O Poder da Contabilidade

Economia e Energia – E&E Nº 98, janeiro a março 2018
ISSN 1518-2932

O PODER DA CONTABILIDADE

Patrícia Sena,
Carlos Feu Alvim e
Leonam Guimarães

Resumo

O poder da Contabilidade está também presente em nossas contas externas (Balanço de Pagamentos) e nas Contas Nacionais. A mais recente mudança de critério do FMI acarretou um acréscimo na dívida externa brasileira de mais de 120 bilhões de dólares. O Conceito tradicional da Contabilidade Nacional é que ela referia-se a contabilidade dentro das fronteiras físicas de um país, ou seja, no Território Nacional, dentro de seus limites geográficos. A contabilidade externa se ocupava das trocas entre territórios, ou seja, através das fronteiras dos países.

Sem muito alarde, este conceito foi mudado por norma do FMI. No novo conceito, que rege essas contabilidades: as transações externas não são mais entre países, mas entre residentes e não residentes. As normas do FMI explicitam que isso é válido mesmo que o produto seja um recurso natural como a água, petróleo ou gás natural e que as transações tenham sido feitas em reais.

Palavras Chave:

Contabilidade, Receita Federal, Balanço de Pagamentos, Contas Nacionais, Contas externas, Lei 11.638, poder da contabilidade, Banco Central, FMI, BPM6.

1. Objetivo do Trabalho

A contabilidade está inevitavelmente associada ao exercício do poder em suas diversas esferas. É através dela que o cidadão e, sobretudo, o empresário brasileiro sente o peso da Receita Federal, Estadual ou Municipal. O poder da Contabilidade está também presente em nossas contas externas (Balanço de Pagamentos) e nas Contas Nacionais. A mais recente mudança de critério do FMI acarretou um acréscimo na dívida externa brasileira de mais de 120 bilhões de dólares. Foi ainda uma diferença contábil o motivo formal do impeachment da Presidente do Brasil. A contabilidade também se estende as áreas não monetárias onde é utilizada como instrumento de conhecimento e de tomada de decisão gerencial e política.

É interessante notar que este poder passa diretamente pelos profissionais da área, os contadores, mas que normalmente aparecem apenas como produtores das informações intermediárias. E é até curioso que não se tenha dado destaque a opinião de autoridades do conhecimento contábil no caso do impeachment presidencial. No caso das profundas mudanças ocorridas nas Contas Nacionais e no Balanço de Pagamentos, não consta que tenham sido ouvidos os conselhos da classe contábil.

As mudanças ocorridas nas Contas Nacionais e no Balanço de Pagamentos foram tão significativas quanto às mudanças ocorridas na contabilidade empresarial a partir de Dezembro de 2007, com a sanção da Lei 11.638 (1) (para alteração da Lei 6.404), momento que marcou a maior revolução contábil no Brasil dos últimos 30 anos. E nesse momento, os profissionais da Contabilidade aprofundaram seus conhecimentos acerca das mudanças introduzidas para adequar, ao padrão internacional, as demonstrações Financeiras.

A Lei 11.638 usou a estrutura já existente do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que havia sido criado em 2005 pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Este órgão ficou responsável por traduzir os padrões internacionais para o português e, também, por adaptá-los à realidade brasileira, emitindo Pronunciamentos, Interpretações e Orientações técnicas convergentes com as normas internacionais.

Este artigo tem como objetivo chamar a atenção para a importância dessas contabilidades (nacional e externa) e da necessidade da contribuição do conhecimento dos profissionais da Ciência Contábil na análise das profundas mudanças que estão sendo introduzidas. Também busca chamar a atenção sobre a oportunidade aberta aos profissionais da Ciência Contábil no Brasil de assumirem um papel mais ativo na discussão dos problemas apresentados, hoje enfatizado e discutido por economistas.

2. A Contabilidade e as Influências da Matemática em seus Primórdios na Europa

A Contabilidade é a ciência que estuda, interpreta e registra os fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade (2). As primeiras manifestações contábeis datam de 2000 a. C. com os sumérios. A própria Bíblia, cujos primeiros relatos são considerados a partir de (1800 a. C.) apresenta várias referências à contabilidade (3) inclusive a de ovelhas, associada à origem das técnicas contábeis. Igualmente são atribuídas à necessidades da Contabilidade, o próprio desenvolvimento da numeração e da escrita e muitos progressos na Matemática.

Não é, pois, uma coincidência que tenha sido o matemático Leonardo Fibonacci quem introduziu na cultura europeia tanto os algarismos arábicos como as técnicas contábeis. Seu livro Liber Abaci trata da Aritmética Comercial e de vários problemas ligados ao comércio. A partir do século XV coube ao Frei Luca Pacioli a divulgação do método das partidas dobradas, encerrando a fase menos organizada da contabilidade. O método consta de um capítulo de seu livro “Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalità”. Luca Pacioli é considerado o pai da contabilidade Moderna (4).

Apesar da influência matemática, a Contabilidade não é considerada uma ciência exata. Ela é uma ciência social, pois é a ação humana que gera e modifica o fenômeno patrimonial. Todavia, a contabilidade utiliza os métodos quantitativos como sua principal ferramenta, pois eles mostram o valor do patrimônio da empresa. Seu campo de atuação é bastante vasto e aplica-se a todos os aspectos socioeconômicos de uma sociedade (5). De acordo com a doutrina oficial brasileira (6) (organizada pelo CFC – Conselho Federall de Contabilidade) a contabilidade é uma ciência social, assim como, a economia e a administração.

A contabilidade como ciência social se reflete na vida de toda sociedade seja por meios da obrigatoriedade da contabilidade para as empresas (hoje imposta pelo Novo Código Civil), seja na utilização para arrecadação de impostos pelos governos. Porém o objetivo principal da contabilidade é o patrimônio, seja ele de pessoas físicas jurídicas, Estado ou Nação, visando seu controle.

3. A Contabilidade e o Poder da Informação

O registro das transações de uma companhia é de suma importância para sua sobrevivência no mercado; é por meio dessas informações que portas para negócios e oportunidades, se abrem ou se fecham. Pode-se assim dizer que, a Contabilidade é Informação expressa em números, e é por meio dessas informações que a Contabilidade produz em seus relatórios financeiros, que o real patrimônio da organização é revelado. Senão vejamos:

– As mutações decorrentes das operações empresariais constituem o único veículo que um investidor nacional ou estrangeiro tem de diagnosticar a qualidade de vida e a saúde financeira de uma empresa;
– É um meio também, pelo qual toda a empresa fica registrada de modo a ser avaliada no passado, presente e futuro, para que se tenha conhecimento do seu progresso, estagnação financeira ou retrocesso;
– A contabilidade fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa. É onde se enquadra o papel do contador, o qual deverá estar interagindo com os gestores de modo que, essas informações, sejam as mais objetivas e precisas possíveis, levando para a entidade os relatórios mais fidedignos da realidade empresarial e ser, assim, o melhor instrumento para a tomada de decisão;
– É por meio de balanços contábeis que a organização tem ou não acesso a uma linha de crédito de instituições financeiras, seja ela pública ou privada, e até mesmo a processos licitatórios;
– A contabilidade deve atender a necessidade de cada segmento, vise ele o lucro ou não. Ela permite a busca constante de respostas no mundo dos negócios, possibilitando não só que investidores se beneficiem de suas informações na corrida constante pelo lucro, como os demais cidadãos as usem na busca de melhores condições sociais. As empresas, como as organizações sem fim lucrativo, são parte integrante da sociedade e, por sua vez, exercem influência sobre ela com suas decisões. Torna-se assim a contabilidade uma ciência envolvida no contexto geral da sociedade, sendo, como já foi aqui lembrado, uma ciência social.

A contabilidade, aliada à informação, que é produzida por meio de seus relatórios e instrumentos financeiros, principalmente nos pontos citados, reforça seu poder com o da informação. O poder da contabilidade não se restringe somente em orientar onde decidir investir, ou meramente, liberar linhas de créditos, vai além atingindo a decisão de importar ou exportar, bem como, de permitir a participação em processos licitatórios. O poder de fazer provas judiciais, por exemplo, pode inclusive restringir a liberdade, entre outros. Fica claro que o poder da informação contábil, expressa em relatórios fidedignos, pode muito por seus efeitos.

4. A contabilidade ampliou seus Poderes com a Informática

Os estreitos laços com a ciência dos números são responsáveis, também, pelo grande impacto que tem o progresso da informática sobre a prática contábil moderna. Hoje não são mais os contadores “cientistas de números e cálculos”. Aqueles profissionais, especializados em contabilidade simples e pura, partidas dobradas, pesquisadores do estudo do patrimônio, estão em extinção. As vertentes da tecnologia e a busca contínua pelo aumento da arrecadação dos governos transformaram esses profissionais em verdadeiros “infomaníacos”, guardando pouca relação com os aspectos científicos de sua disciplina.

Este domínio das atividades dos contadores visando atender a normatizações, no caso do Brasil, emanadas principalmente da Receita Federal e do Banco Central, pode ser descrito como o poder da Receita submetendo cidadãos, empresários e contadores a seu controle (4). Com efeito, o poder arrecadador acrescentou à Receita Federal uma nova ferramenta o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do “Tiranossauro Rex”, e o software Harpia, ave de rapina, que teria até a capacidade de aprender com o “comportamento” dos contribuintes para detectar irregularidades. A isso se soma um poderoso computador do Banco Central, que já está sendo chamado Hal. A partir da estreia do Hal, com um simples clique, COAF, Ministério Público, Polícia Federal e qualquer juiz têm acesso a todas as contas que um cidadão ou uma empresa mantêm no Brasil.

Este quadro mostra como a contabilidade, aliada à informática, transformou-se em uma nova forma de exercício do poder que é muito mais amplo e atinge a um número pouco conhecido de atividades. O exercício deste poder tem escapado aos profissionais da área, o que renova a importância do aperfeiçoamento das ciências contábeis e dos seus profissionais. O novo poder da Contabilidade é um desafio aos profissionais da área. É também um desafio ao exercício da Democracia, uma vez que resoluções que afetam profundamente as vidas dos cidadãos têm sido tomadas fora do seu conhecimento e quase sem nenhum controle da Sociedade.

5. A Contabilidade é mais Ampla que a do Dinheiro

Ao abordar o poder associado à Contabilidade, devemos começar por lembrar que ela não envolve apenas valores monetários, nem se restringe a pessoas físicas e empresas ou outras entidades jurídicas, públicas e/ou privadas. Existe a Contabilidade Nacional que envolve todas as atividades de um país e a Contabilidade Externa ou Balanço de Pagamentos que se refere (ou se referia) às transações entre países cujos conceitos estão em fase de mudança.

Além disso, a contabilidade, que parece ter nascido para avaliar rebanhos, continua a ser usada para isso. Entretanto, ela se aplica também a frota de veículos, estradas, movimento aéreo, cargas transportadas, população, residências, doenças, pragas e a um sem número de assuntos que se enquadram ou não na contabilidade de valores monetários.

Com ligeiras adaptações, as técnicas contábeis aplicam-se, por exemplo, à avaliação das emissões de gases causadores de efeito estufa, de imensa importância, para o futuro do planeta. A contribuição de cada país para a emissão dos diversos gases é contabilizada. Para cada gás se atribui um valor (como o preço na contabilidade monetária) em unidades de equivalente a gás carbônico. Fluxo e estoque desses gases são avaliados para se deduzir o esperado efeito sobre o aquecimento global. Este controle também está sendo feito a nível empresarial.

Também se aplica o mesmo conceito ao controle de materiais nucleares para evitar que eles sejam desviados para a fabricação de armas nucleares. Para monitorar essas atividades existem órgãos da ONU, nacionais e regionais que controlam essas atividades “contábeis”. Por exemplo, o Brasil é parte da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Na área energética, cada país elabora seu Balanço Energético anual onde toda a energia produzida, transformada e consumida nas empresas, unidades residenciais e locais públicos é igualmente monitorada por processos contábeis.

Essas contabilidades também se prestam ao exercício do poder. O controle de materiais nucleares derivou diretamente do desejo de conter a proliferação das armas nucleares, entretanto essa ação decorre do desejo dos países dominantes de manterem a exclusividade no uso dessas armas. O inventário de gases de efeito estufa serve para que países se submetam a limitações que, se não cumpridas, podem resultar em punições ou perdas de vantagens políticas e econômicas.

6. A Contabilidade Nacional e Externa e suas Recentes Mudanças

O ponto nevrálgico deste artigo é, no entanto, chamar a atenção para duas contabilidades que afetam diretamente a economia dos países. É a chamada Contabilidade Nacional e o Balanço de Pagamentos que corresponde (ou correspondia) à contabilidade entre países. Os líderes da formulação da metodologia que rege essas contabilidades são respectivamente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional – FMI. Um resumo de como as normas internacionais são internalizada no Brasil é mostrado no Anexo.

O Conceito tradicional da Contabilidade Nacional é que ela referia-se a contabilidade dentro das fronteiras físicas de um país, ou seja, no Território Nacional, dentro de seus limites físico-geográficos. A contabilidade externa se ocupava das trocas entre territórios, ou seja, através das fronteiras dos países.

Sem muito alarde, conforme exposto na referência (7), este conceito foi mudado por norma do FMI. No novo conceito, que rege essas contabilidades: as transações externas não são mais entre países, mas entre residentes e não residentes.

Esta definição poderia levar a conclusão que não existe mais comércio entre países, mas, entre pessoas. Ou então, poderia ser considerada uma “nação virtual” composta por não residentes com a qual seria registrado o comércio dos residentes, com os não residentes no país.

Mas não foi esta a solução adotada pelo FMI: quando um residente nacional negocia com um “não residente” ele está negociando com o país onde este “não residente” efetivamente reside. Ou seja, se uma empresa de brasileiros vende um produto para outra empresa cujo capital é de um residente tailandês está havendo uma exportação do Brasil para a Tailândia. Isto é válido, mesmo se o produto permanecer no Brasil e o comércio for realizado em reais. Nota-se que o residente tailandês pode ser, inclusive, de nacionalidade brasileira. Os critérios de residência permanente do possuidor do capital são cuidadosamente definidos no Manual de Balanço de Pagamentos do FMI, agora em sua sexta edição – PBM6 (8). Nada impede também que o possuidor do capital que fixa a nacionalidade do importador esteja temporariamente residindo no Brasil.

O raciocínio também funciona no sentido inverso: Se a empresa do residente tailandês instalada no Brasil vende seu produto para uma empresa brasileira (propriedade de residente no Brasil) está havendo uma exportação da Tailândia para o Brasil e, consequentemente, o Brasil está importando um produto feito no próprio Brasil. As normas do FMI explicitam que isso é válido mesmo que o produto seja um recurso natural como a água, petróleo ou gás natural e que as transações tenham sido feitas em reais.

Quem lida com contabilidade, pode claramente compreender, as dificuldades que isto gera no sistema das contas nacionais. O FMI pensou no assunto e tratou, em associação com o Banco Mundial que lidera a metodologia das Contas Nacionais, de como equacionar o problema. Para que as contas nacionais possam “fechar” é necessário que o produto da empresa tailandesa, fabricado no Brasil, seja retirado da produção brasileira e passe a ser registrado como produto tailandês. Assim, não haveria dupla contagem quando ele fosse “importado” da Tailândia para o Brasil.

Para completar o quadro, foi criado o conceito de extensão do “território econômico” de um país sobre as fronteiras físicas do outro. Na nova sistemática, a empresa tailandesa no Brasil passa a fazer parte do “território econômico” da Tailândia. A produção tailandesa em território físico brasileiro (que poderia ser água extraída dos mananciais brasileiros) seria considerada como produzida no território econômico tailandês e, naturalmente, seu consumo no Brasil só é possível contabilmente através de sua “importação” da Tailândia. Naturalmente as Contas Nacionais da Tailândia registrarão a produção, no caso suposto, de água da fonte brasileira.

O Banco Central que cuida do Balanço de Pagamentos do Brasil adotou a Metodologia PBM6 do FMI em 2016 e a aplicou aos dados de 2015 e, retroativamente, aos de 2010 a 2014. Comparou os resultados obtidos com o resultante da aplicação da versão anterior (BPM5) (9). Mesmo sem nenhuma mudança metodológica substancial, apenas variando os critérios de sua aplicação, isto resultou numa redução das exportações brasileiras e um aumento das importações com impacto acumulado de 10,4 bilhões de dólares no período.

Mudança ainda mais importante ocorreu em relação às transações correntes. Na nova metodologia do FMI, mesmo com os critérios do BPM5, os reinvestimentos das companhias de capital estrangeiro (de não residentes) no Brasil passaram a ser considerados como investimentos externos. Notar que essas empresas, na maioria, são consideradas pelas leis brasileiras como empresas nacionais, desde que sejam registradas no Brasil. Esses reinvestimentos resultam, portanto, de lucros auferidos em reais no Brasil de empresas consideradas nacionais. O Balanço de Pagamentos foi concebido para dar, como resultado, as necessidades de financiamento em moeda estrangeira. Para transformar esses reinvestimentos em investimentos externos foi preciso registrá-los no que se chamou de “hiato financeiro”. Para fechar as contas externas, ao invés de utilizar-se o déficit das transações correntes apurado pela metodologia FMI, utiliza-se o valor do déficit menos o do “hiato financeiro”[4].

Nele também passou a figurar os juros pagos por títulos de renda fixa no Brasil (novidade no BPM6), abatidas despesas com as reservas. No período de 2010 a 2014 isso resultou, conforme a avaliação do próprio BC, em um agravamento do déficit de 73,1 bilhões de dólares. Houve ainda um ganho no setor serviços de 3,9 bilhões de dólares sendo o resultado global sobre as transações correntes de –79,6 bilhões de dólares. Além disto, a mudança de critérios entre as duas revisões metodológicas (incorporação dos títulos de renda fixa de não residentes) fez crescer a dívida externa em 127 bilhões de dólares (dados de 2017).

7. O Poder da Contabilidade e os Desafios ao Contador

Os exemplos apontados mostram claramente o poder que vem sendo exercido através da contabilidade nas mais diversas esferas de atuação tanto no nível nacional como no nível internacional. A Contabilidade permeia muitas outras áreas do conhecimento humano e certamente a contribuição dos profissionais da contabilidade é sempre bem-vinda. Eugênio Staub afirma que a “Capacidade de adaptação é uma das virtudes exigidas dos candidatos à sobrevivência na economia globalizada”.

No atendimento dos clientes habituais, o contador enfrenta hoje um arsenal tecnológico dos entes Federais, Estaduais e Municipais, que já trabalham integrados, desenvolvido e custeado pelos próprios contribuintes. E, em certa medida, consideram válido que “todos são culpados até que provem o contrário”.

As empresas contábeis são obrigadas a investir pesado para conseguir acompanhar o ritmo frenético e alucinante em inovações tecnológicas. Tudo para cumprir os ritos e obrigações impostas pelos órgãos da Receita que se apoiam em um imenso poderio tecnológico.

Mais e mais melhorias em infraestrutura são necessárias para atender, com e eficácia, os exigentes relatórios demandados pelos diferentes órgãos públicos. Se no século XV o contador era necessário, no século XXI ele é primordial para a existência, sobrevivência e continuidade das empresas.

Como no passado, a superação profissional, mais uma vez, abre caminho para as oportunidades de mercado para os profissionais da Contabilidade. A base fundamental, do trabalho dos contadores atuais junto aos clientes, é de aconselhamento e consultoria como medidas preventivas contra irregularidades.

O profissional da contabilidade tem um duplo desafio:

Por um lado, tem que se preparar para apoiar o cliente. Nesse novo tempo, os contadores cumprem todos os prazos, aconselham seus clientes e oferecem consultoria preventiva. As multas são altas, sendo a base das autuações o faturamento do governo. Investem em suas empresas contábeis, compram softwares de altas tecnologias, legalizados e bem integrados. A contabilidade do futuro tem regras editadas pela Receita Federal. A ciência social entrou no campo da ciência da tecnologia aplicada às Leis. O versátil profissional da contabilidade, além de dominar as mais modernas ferramentas tecnológicas, deve ainda procurar atualização constante e aprofundada de estudos legais nos ramos em que atuam.
Por outro lado, a contabilidade passou a ser instrumento de poder na área internacional tanto no que se refere a valores monetários como em outras áreas de atividade. Os profissionais da contabilidade devem estar preparados para grandes desafios, que podem incluir colaboração para enfrentar regras internacionais que podem atingir a saúde econômico-financeira do País. Complementarmente, a extensão da aplicação das técnicas contábeis a outras áreas também é uma oportunidade a eles aberta.

A valorização da Classe Contábil passa certamente por alcançar a capacidade para enfrentar os grandes desafios que lhe estão sendo impostos por tantas novidades políticas, econômicas e tecnológicas. Esses profissionais que já merecem o reconhecimento da sociedade, por contribuírem para o desenvolvimento do País em suas múltiplas funções, tem agora a oportunidade de enfrentar as novas frentes de trabalho que se apresentam.

Referências

LEI Nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. [Online] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm.
FEA – USP. O que é Contabilidade. FEAUSP. [Online] https://www.fea.usp.br/contabilidade/pos-graduacao.
Accounting in the Bible. HAGERMAN, ROBERT L. 2, Birminghan, Alabama : The Birmingham Publishing Company, 1980, Vol. 7.
Só Contabilidade. Biografias. socontabilidade. [Online] http://www.socontabilidade.com.br/conteudo/biografia_autores.php
Sena, Patrícia. Contabilidade – seu Valor “do passado ao futuro”. Linqued in. [Online] fevereiro de 2016. https://pt.linkedin.com/pulse/contabilidade-seu-valor-do-passado-ao-futuro-patr%C3%ADcia-sena.
Conselho Federal de Contabilidade. RESOLUÇÃO CFC N.º 774/94. . Apêndice à Resolução sobre os Princípios Fundamentais de. Contabilidade. [Online] 16 de dezembro de 1994. http://app.senar.org.br/legislacao/setor_cont/res_cfc_774.pdf.
Carlos Feu-Alvim, Andreza Starling, Olga Mafra. Mudanças no Balanço de Pagamentos. Economia e Energia. 96, julho-setembro de 2017. http://ecen.com.br/?page_id=661.
International Monetary Fund. Sixth Edition of the IMF’s Balance of Payments and International Investment Position Manual (BPM6). IMF. [Online] november de 2013. http://www.imf.org/external/pubs/ft/bop/2007/bopman6.htm.
Banco Central do Brasil. Série histórica do Balanço de Pagamentos – 5ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional (BPM5). BCB. [Online] http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/Seriehist_bpm5.asp.

ANEXO: Os Caminhos das Normas Contábeis

Balanço de Pagamentos:

Figura 1: Manual BPM6 e Notas Metodológicas do Banco Central

Figura 2: Sistema de Contas Nacionais e Notas Metodológicas IBGE

Normas Empresariais

Figura 3: As normas internacionais ISA (International Accounting Standard) são aprovadas pelo Comitê Diretor do IASB International Accounting Standard Board e são divulgadas e difundidas pela Fundação IFRS. Estas normas são traduzidas e adaptadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, órgão privado criado pela Resolução CFC n° CFC 1055/05 e composto pelas organizações (ABRASCA, APIMEC NACIONAL, BOVESPA, Conselho Federal de Contabilidade, FIPECAFI e IBRACON). O caso exemplo mostrado é da IAS 36 sobre impairment “traduzida” (sempre são necessárias adaptações) pelo “pronunciamento” CPC 01. A CVM, na Deliberação 639 de 07/10/2010, aprovou e tornou obrigatória a adoção do CPC 01 para as companhias de capital aberto. Igualmente a ANEEL, na Resolução normativa 605 de 19/02/2014, aprovou o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE (não mostrado na figura) que também adotou o CPC 01.

[4] Uma “pedalada” que deve fazer corar os profissionais da Contabilidade.

Neste Número:

A Dívida Externa Reapareceu?

Economia e Energia – E&E Nº 97, outubro a dezembro 2017
ISSN 1518-2932

Artigo:

A Dívida Externa Reapareceu?

Carlos Feu Alvim e Olga Mafra

Resumo

A Dívida Externa Bruta em setembro de 2017 aparece em dois valores bastante diferentes (321 e 684 bilhões de dólares) nos documentos do Banco Central. O valor publicado pelo Banco Mundial para 2016 é de 543 bilhões de dólares. A inclusão ou não de itens recomendados pelo FMI explica essa diferença. A adoção de um ou outro valor mexe ainda com o marco do muito celebrado fim da dívida externa nacional.

Palavras Chave

Brasil, dívida externa, posição internacional de investimentos, BPM6, FMI, juros internos, indicadores da dívida.

1. Qual é o Valor da Dívida Externa?

Através de Nota para a Imprensa relativa ao Setor Externo (1) o Banco Central – BC divulga mensalmente o valor da Dívida Externa Bruta do Brasil que em setembro era de US$ 321 bi. O noticiário especializado dos jornais brasileiros registra, sem destaque, esta cifra que é tranquilizadora, frente ao nível de reservas externas existente, de US$ 386 bi. Ou seja, as resevas excederiam o montante da dívida em US$ 67 bi. As “Séries Históricas da Dívida Externa Bruta” (2) registram, no entanto, um valor que é mais que o dobro do apresentado à imprensa interna e que atingiria, ao final de setembro, US$ 684 bi. Este é um valor muito mais próximo do que consta para o Brasil nos Indicadores de Desenvolvimento do Banco Mundial (3) para 2016 de US$ 543 bi.

A razão dessa aparente discrepância pode ser vista na planilha (4), que o BC divulga como anexo à mencionada Nota que mostra, em seu Quadro XXVII, os componentes adicionais e o total da Dívida Externa, designado sob o eufemismo de “dívida externa bruta, inclusive operações intercompanhia e títulos de renda fixa negociados no mercado doméstico e detidos por não residentes”.

O valor maior resulta da aplicação de normas do FMI, periodicamente revistas. A Sexta Revisão do Manual do FMI para Balanço de Pagamentos, conhecida pela sigla inglesa, BPM6) (5), foi adotada pelo Brasil a partir de 2016 (dados de 2015) tendo o BC recalculado também dados de anos anteriores. Os impactos da última revisão da metodologia do Balanço de Pagamentos, em diversos parâmetros, foram anteriormente comentados nesta revista (6).

2. Acréscimo à Dívida Externa pela Metodologia do FMI

O quadro dos componentes da dívida externa e valores que podem ser relacionados a ela estão resumidos na Tabela 1.

Examinando a Tabela 1, observa-se que os itens incluídos para atender a normalização do FMI mais que dobram o valor final da dívida externa. O Brasil resistiu como pode a incluir as “operações intercompanhias” (geralmente do tipo empréstimo matriz X filial), em sua dívida externa. Afinal, o Governo é responsabilizado pelo seu montante ente à comunidade internacional e ao próprio FMI. Esta resistência é compreensível porque os órgãos de governo têm pouco controle sobre este tipo de negócio e até mesmo sobre os valores envolvidos.

Parte desses recursos pode, por exemplo, ser alocada a investimentos justificados pela transferência de máquinas entre unidades do exterior para o Brasil, que pode incluir material obsoleto, cujo valor comercial é dificilmente verificável. Esse problema de registro das operações entre empresas é anterior à última revisão do Manual.

Tabela 1: Valores Relacionados à Dívida Externa
em Setembro de 2017

	US$ bilhões	% PIB	% Export.
Dívida Externa Bruta (conceito tradicional)	321	18%	153%
Operações Intercompanhia (*)	236	13%	112%
Títulos de Renda Fixa detidos por não residentes (*)	127	7%	60%
Dívida Externa Bruta (normas FMI)	684	38%	326%
Reservas Internacionais	386	21%	184%
Dívida Externa Líquida	298	17%	142%
Passivo na Posição Internacional de Investimentos PII	1580	88%	750%
PIB estimado para 2017	1800	100%	857%
Exportações previstas para 2017	210	12%	100%

(*) Valores acrescidos à Divida Externa a partir de normas do FMI

A maneira de contornar essa divergência foi informar, para uso interno, o valor tradicional da dívida (primeira linha) e, para as autoridades internacionais o valor “incluindo as operações intercompanhia” que corresponda a soma das duas primeiras parcelas. Este valor foi de US$ 557 bilhões em setembro de 2017. Ele explica o dado que consta da Base de Indicadores Mundiais de Desenvolvimento – WDI, publicada pelo Banco Mundial (3) que é de US$ 543 bi, para 2016. O que se espera é que, em novas edições desses indicadores, o valor informado às autoridades internacionais seja o total indicado na quarta linha da Tabela 1, de US$ 684 bi.

A novidade no cômputo da dívida externa, que resultou diretamente da última revisão do Manual (BPM6), é que ela passou a incluir o valor dos títulos de Renda Fixa, emitidos em Real, na posse de não residentes[1]. Estes valores constavam anteriormente como “investimentos de risco” e eram louvados por aliviar a pressão sobre a dívida externa (a qual agora passou a integrar) e sobre o déficit orçamentário. Como qualquer investimento externo, eles já constavam do Passivo na contabilidade da pouco conhecida Posição Internacional de Investimentos – PII que registra os valores acumulados de dívidas e investimentos externos.

O Banco Central argumentou, em suas notas explicativas sobre as mudanças introduzidas pela BPM6, que a inclusão deste tipo de “investimento” na dívida externa era apenas uma mudança contábil, que não afetava o valor que já estava registrado no Passivo da PII. Acontece que poucos tomam conhecimento desse total de Passivo da PII e o dívida externa é um parâmetro bastante usado para avaliar a saúde financeira de um país.

Computar esse Passivo da PII é, a nosso ver, um ponto positivo na Metodologia introduzida pelo FMI. Inclusive, o Manual de BP é agora o “Manual do Balanço de Pagamentos e da Posição Internacional do Investimento”. A estimativa da PII contabiliza, no Passivo Nacional, os investimentos diretos externos + os empréstimos externos. Isto se justifica porque ambos geram obrigações que implicam remessas: No caso de empréstimos, de juros e, no caso de investimentos, de lucros e dividendos. A compra de títulos de Renda Fixa é iniludivelmente, um tipo de empréstimo cujos rendimentos são proporcionados por juros.

Esses “então investimentos” são, em grande parte, lastreados em títulos do Tesouro Nacional. Sua inclusão na dívida externa tem o mérito de explicitar a preocupação que deve existir sobre esse montante. Afinal, estes rendimentos terão que ser cobertos pelo próprio Tesouro Nacional e, pelo menos em parte, a partir do superávit fiscal a ser gerado com a arrecadação de taxas e impostos.

Argumentava-se a favor desses “investimentos” que eles eram cotados em reais e não sujeitos ao risco cambial. Na prática, para manter a atratividade desses títulos é necessário pagar juros reais que superam em muito os internacionais. Uma oscilação cambial provocaria a necessidade de frear a evasão de “investidores”, com risco de fuga brusca de recursos aplicados, no chamado “efeito manada”. Isto torna necessário, muitas vezes, aumentar ainda mais a taxa interna de juros para segurar esses recursos. Na atual circunstância, de câmbio abaixo da média histórica (consideradas as inflações), existe o risco real de o juro interno ser chamado a cobrir um aumento da cotação do dólar[2]. Ou seja, o risco cambial é de outra natureza, mas existe.

A incorporação de 127 milhões de dólares à dívida externa aumentou, em cerca de 40%, seu valor original e repercute diretamente nos índices usados externamente para o controle da dívida externa do Brasil. Esse valor representa um aumento de 7 pontos percentuais no índice Dívida Externa/PIB e de 60 pontos percentuais no índice Dívida Externa/Exportações, ambos constantes do acompanhamento realizado pela citada base de dados do Banco Mundial e indicados na Tabela 1.

Outra inquietude é a de que outras transferências do Passivo da PII para a Dívida Externa possam acontecer no futuro. O “Passivo Externo Bruto” já atingiu (4) US$ 1580 bi, ou 88% do valor do PIB e 750% do valor das exportações previstas para 2017, de 210 bilhões de dólares. De baixo deste “tapete”, podem surgir ainda novas parcelas a serem incorporadas à dívida externa. O próprio FMI já recomendou a monitoração de outros títulos negociados, além dos de renda fixa. Esses títulos são mais difíceis de quantificar em dólares, mas representam também um compromisso com não residentes e, portanto, possíveis de ser incorporados à dívida externa.

3. O Fim do “Fim da Dívida Externa”?

Como pode ser visto na Figura 1, as incorporações à dívida externa bruta acabaram por desfazer o mito do “fim da dívida externa” (líquida) já que as reservas internacionais não são mais suficientes para cobrir o total da dívida externa bruta como ainda fazem crer os novos números do BC divulgados periodicamente na Nota para a Imprensa.

Figura 1: As Reservas não são mais suficientes para cobrir a Dívida Externa, quando incorporadas as parcelas recomendadas pelo FMI(*)

Praticamente, estamos lidando com dois valores da dívida externa líquida: no valor tradicional, usado para fins internos, ela desapareceu; se considerado o valor completo, incluindo parcelas indicadas pelo FMI, ela é da ordem de 300 bilhões de dólares.

4. Evolução do “Lado Oculto da Dívida Externa”

A Evolução dos componentes da dívida externa pode ser acompanhada na Figura 2 que mostra os dados trimestrais na nova metodologia (BPM6). Os dados a partir de 2001 foram reagrupados pelo BC (2) usando a nova metodologia e são mostrados na Figura 2.

Figura 2: Evolução dos valores da dívida externa bruta, os valores da parte superior do gráfico (vermelho e verde) correspondem as “parcelas FMI” da dívida externa.

Também está indicada na Figura 2, a evolução das Reservas Internacionais que podem ser comparadas com os valores da Dívida Externa Bruta, incluindo ou não as parcelas introduzidas pela metodologia FMI. O ano de 2006 marca um mínimo no valor do total da dívida e também o início da mudança de sua composição com o crescimento das “parcelas FMI” da dívida.

Na Tabela 2, podem-se acompanhar os valores, em meses escolhidos (geralmente junho), das parcelas da Dívida Externa Bruta, do valor das Reservas e dos valores da Dívida Externa Líquida nos dois conceitos.

Tabela 2: Componentes das Dívida Externa Bruta e Líquida
em US$ bi

Mês	Dívida Externa Bruta (valor tradicional) [A]	Operações Intercom-panhia [B]	Títulos de Renda Fixa com não Residentes [D]	Dívida Externa Bruta Total [E] = [A + B+C]	Reservas Interna-cionais [F]	Dívida Líquida 1 [A-F]	Dívida Líquida 2 [D-F]
dez/01	210	16	2	228	36	174	192
jun/02	219	17	1	237	42	177	195
jun/03	219	18	2	240	48	171	192
jun/04	206	19	2	226	50	156	177
jun/05	191	20	5	216	60	131	156
jun/06	157	21	15	192	63	94	130
jun/07	191	39	35	265	147	44	118
jun/08	206	57	35	297	201	5	96
jun/09	199	71	35	305	201	– 2	104
jun/10	229	81	70	380	253	– 24	127
jun/11	292	105	113	510	336	– 44	174
jun/12	316	115	106	536	374	– 58	163
jun/13	325	159	118	601	369	– 44	232
jun/14	339	193	170	702	374	– 34	329
jun/15	349	210	155	714	369	– 19	346
jun/16	336	218	141	695	364	– 28	331
jun/17	315	230	123	668	377	– 62	291

Na dívida líquida 1 não estão incluídas as parcelas do FMI e na dívida líquida 2 sim. Pode-se ver na Figura 2 e Tabela 2 que, a partir de 2009, o valor das reservas (US$ 201 bi) ultrapassou o valor tradicional da dívida externa bruta (US$ 199 bi). As reservas nunca ultrapassaram o valor da dívida externa bruta, incluídos os itens FMI. Consequentemente, a dívida líquida 1 ficou negativa, mas a dívida líquida 2 permaneceu positiva. A partir de 2014, os valores da “parte oculta da dívida” (193+170=363) superam o valor tradicional da dívida externa (339) em bilhões de dólares. Isto é repetido nos anos seguintes.

A Dívida Externa e seus indicadores são utilizados como instrumentos para medir a confiabilidade dos países. A mudança desses índices não é uma questão menor e tem um custo efetivo para o País. Como a dívida líquida pode ser inexistente ou 140% das exportações totais anuais o contraste entre as duas situações é gritante. Obviamente, os números considerados externamente serão os do conceito do FMI e o argumento de que a dívida externa acabou só tem utilidade para fins internos.

A Dívida Externa foi uma maneira encontrada pela comunidade financeira internacional de onerar o país como um todo relativamente à ação se todos seus agentes econômicos. A mudança introduzida no cômputo da dívida externa pela BPM6 (5) vai nesse sentido.

A discussão sobre a validade de se considerar os novos fatores como integrantes da dívida é importante, embora externamente ineficaz. Sobretudo na computação das operações intercompanhia, parece haver uma incoerência interna com a própria metodologia do FMI. Com efeito, a abordagem teórica do FMI baseia-se na extensão do “Território Econômico” de outros países sobre o território dos que hospedam investimentos de “não residentes”.

Esta noção faz que a produção no interior de um país seja computada como do país de onde provém o capital dos “não residentes” como foi abordado aqui anteriormente (6). Se a produção não é mais do país “hospedeiro”, parece evidente que ele não seja responsável por uma dívida que não corresponde mais a seu “território econômico” na concepção da Metodologia do FMI.

Notar também que os reinvestimentos proveem da própria atividade econômica no país que passou, a partir da revisão metodológica, a ser considerado como recurso estrangeiro, que alimenta o déficit nas contas correntes e a dívida externa. Na contabilidade anterior isso não acontecia. Na presente concepção, a semente da dívida se multiplica no próprio país hospedeiro e todo o valor agregado internamente. Com isso, fica eliminada a possibilidade de pagar a dívida a partir do valor gerado por esses investimentos. A isto se soma o inconveniente, já mencionado, da falta de mecanismos efetivos do governo do país hospedeiro poder controlar esses reinvestimentos. Como os reinvestimentos não passam por moeda estrangeira computá-los no déficit das contas correntes (e na dívida) cria um problema contábil quando se quer apurar a necessidade de financiamento externo do País.

5. Conclusão

A dupla face da dívida externa, integra-se talvez na política de não chamar a atenção para as profundas mudanças no cálculo do Balanço de Pagamentos. Essa dupla apresentação da Dívida Externa não parece útil para consolidar o conceito do Brasil na chamada Comunidade Internacional. O valor tradicional, ainda divulgado para uso interno pelo BC, só parece servir para manter a ilusão do fim da dívida externa.

Bibliografia

Banco Central do Brasil. Setor Externo: Nota para a Imprensa. Banco Central do Brasil. [Online] 26 de outubro de 2017. https://www.bcb.gov.br/htms/notecon1-p.asp.
—. Séries Históricas da Dívida Externa Bruta e da Dívida Externa de Curto Prazo por Vencimento Residual. Setor Externo BCB. [Online] 2017. https://www.bcb.gov.br/htms/Infecon/seriehistdivextbru.asp.
World Bank. World Development Indicators – WDI. World Bank Data. [Online] 15 de setembro de 2017. https://data.worldbank.org/data-catalog/world-development-indicators.
Banco Central do Brasil . Nota Imprensa 201710sep. [Online] 10 de setembro de 2017. https://www.bcb.gov.br/ftp/NotaEcon/NI201710sep.zip.
Banco Central do Brasil. Série histórica do Balanço de Pagamentos – 6ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional (BPM6). Banco Central do Brasil BPM6. [Online] outubro de 2017. https://www.bcb.gov.br/ftp/notaecon/balpagt.zip.
Mudanças no Balanço de Pagamentos. Feu Alvim, Carlos, Starling, Andreza e Mafra, Olga. julho a setembro de 2017, Economia e Energia E&E, Vol. 96, pp. 5-19.

[1] Para simplificar a apuração, este valor só é computado quando o montante detido por não residentes ultrapassa 10% do valor de um fundo de investimento existente.

[2] Naturalmente qualquer aumento da taxa de juros seria, como de hábito, justificado como para conter a inflação.

A Desnacionalização do “Made in Brazil”

Economia e Energia – E&E Nº 96, julho a setembro 2017
ISSN 1518-2932

A DESNACIONALIZAÇÃO DO “MADE IN BRAZIL”

“Até a água que consumirmos dos nossos mananciais pode agora ser considerada importada”.

No conceito adotado pelo FMI, o Comércio Internacional consiste na transação entre residentes de diferentes países. Esta interpretação diverge do conceito adotado pela ONU [Ref 1]que considera o Comércio Internacional como o comércio entre nações e que (ainda) toma como referência as fronteiras entre os países.

Assim, as normas do FMI, adotadas pelo Banco Central do Brasil a partir de 2016, estabelecem que um produto só é brasileiro se o capital que o produziu for de um residente no Brasil. Este conceito coincide com o do Sistema de Contas Nacionais [Ref 2], adotado pelo IBGE, cuja elaboração é liderada por um consórcio onde participam FMI. Banco Mundial e OCDE. O alcance desse conceito vai sendo aprofundado a cada revisão das normas do Fundo.

Dados do Banco Central, analisados nesta edição, mostram o efeito das modificações introduzidas pela Sexta Edição do Manual de Balanço de Pagamentos do FMI (BPM6)] [Ref 3] em relação à anterior (BPM5). Entre 2010 e 2014, esta mudança teve impactos negativos de cerca de 11 US$ bilhões na Balança Comercial e de quase 80 US$ bilhões nas Transações Correntes; a última alteração aumentou o cômputo da Dívida Externa em 40% (+ 174 US$ bilhões).

Apesar do amplo prazo em que estiveram em discussão, as implicações dessas mudanças, adotadas no final do Governo Dilma, não mereceram ainda a atenção devida das autoridades, da imprensa e dos analistas das áreas correlacionadas. Isto ocorreu, talvez, pelo conturbado ambiente político em que vivemos.

Nas normas adotadas, a “nacionalidade” do produto é determinada pelo país cujo residente possuiu o capital. A cada nova versão do Manual, novos produtos são explicitamente incluídos. Na atual, a água de nossos mananciais, o petróleo e gás de nossas reservas e a eletricidade produzida a partir de nossos rios são considerados de outra nacionalidade quando a empresa produtora é de capital de não residente. Isto é válido mesmo quando as transações são realizadas em moeda local.

O consumo interno desses bens é considerado importação e seu envio para países estrangeiros não é computado como exportação. Concretamente, são considerados produtos estrangeiros em nosso Balanço de Pagamentos.

O conceito que orienta essa contabilidade é o da extensão do “Território Econômico” do país cujo residente detém o capital além de suas fronteiras, esse “território” passa a incluir “enclaves” (de situação jurídica específica) em outros países, instalações móveis como aviões, navios, vagões e sondas de perfuração e organizações de não residentes do país “hospedeiro”. O Capítulo 4 do BPM6 descreve detalhadamente como tratar cada tipo de unidade “não residente” que são consideradas integradas ao território econômico de outros países. Elas podem ser organizações internacionais, empresas ou parte de empresas que integram o “território econômico” do país investidor em nosso território físico. O produto desse “território” é considerado aqui como estrangeiro. No Anexo 3 é reproduzida a introdução, do Capítulo 4 do BPM6, sobre a maneira de se definir esse “território econômico”.

O poder de aplicarmos nossa legislação sobre os produtos considerados “não brasileiros”, ainda não foi explicitamente colocado em cheque, mas fica fragilizado quando nossa Autoridade Monetária considera que não se trata de produto nacional. Lembrar ainda que existem países, como os EUA, que não são parte da Convenção da ONU sobre os Direitos do Mar, e não reconhecem nossos direitos sobre a Zona Econômica Exclusiva onde está situada a maioria de nossa reserva de gás natural e petróleo.

O que está paulatinamente sendo mudado é o conceito de território econômico nacional que altera a nacionalidade de bens e produtos produzidos no país, inclusive os provenientes de recursos naturais, da Terra e do Mar Brasileiros.

Em nossa opinião, as mudanças aqui referidas devem ser analisadas sob a ótica Constitucional e a de Segurança Nacional. A Política Econômica, por outro lado, sobretudo no que se refere a concessões minerais, propriedade de terras e atuação de empresas e organizações internacionais deve ser reforçada para encarar essa nova realidade.

Carlos Feu Alvim

[Ref 1]International Merchandise Trade Statistics: Concepts and Definitions 2010 (IMTS 2010)

[Ref.2] System of National Accounts 2008 – 2008 SNA

[Ref. 3] Balance of Payments and International Investment Position. Manual Sixth Edition (BPM6) FMI 2009

Mudanças no Balanço de Pagamentos

Economia e Energia – E&E Nº 96, julho a setembro 2017
ISSN 1518-2932

Artigo:

MUDANÇAS NO BALANÇO DE PAGAMENTOS

Carlos Feu Alvim, Andreza Starling e Olga Mafra

Resumo

O Brasil adota no seu Balanço de Pagamentos a metodologia estabelecida pelo FMI, definida através de manuais por ele publicados. Analisam-se as mudanças introduzidas pela sexta revisão BPM6 e comparam-se os resultados com os da versão anterior. Existem impactos importantes com o aprofundamento do conceito de que o comércio internacional se dá não entre os países, mas entre seus residentes. Bens e serviços produzidos pelo capital externo, inclusive bens naturais, são contabilizados de acordo com a nacionalidade do capital e não a partir das fronteiras internacionais. O impacto das mudanças ainda é mais significativo nas Transações Correntes e na Dívida Externa.

Palavras Chave

Balanço de pagamentos, Brasil, dívida externa, posição internacional de investimentos, BPM6, FMI, transações correntes, território econômico.

1. As Mudanças no Manual do FMI

O Balanço de Pagamentos do BCB adota metodologia estabelecida pelo Fundo Monetário Internacional – FMI que é definida através de manuais publicados por essa instituição.

A primeira edição do Manual de Balanço de Pagamentos foi publicada em 1948 com o objetivo de orientar a padronização dos dados de diversas economias reportados ao FMI. Desde então, foram publicadas mais cinco atualizações do manual, “sempre com a finalidade de aperfeiçoar esta metodologia e retratar os últimos avanços nas áreas econômica e financeira”.

A partir da quinta edição (1993), foi incluída também a Posição Internacional de Investimentos – PII. Este conceito é muito importante como medida da vulnerabilidade dos países já que todas as obrigações e haveres são aí contabilizados. Um investimento externo, seja feito por intermédio de empréstimo, seja por investimento estrangeiro direto, é contabilizado negativamente, pois representa uma obrigação do país que recebe investimentos ou empréstimos. A PII representa uma visão mais completa do que pode ser chamado Passivo Externo Líquido[1].

A Sexta Edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição Internacional de Investimentos (BPM6), publicada em 2009, é a mais recente e estabelece a metodologia a ser utilizada na realização de cálculos e estatísticas das transações de um país, de modo a garantir uniformidade e comparabilidade entre as diferentes economias do mundo.

Em 2015, o Banco Central do Brasil – BCB atualizou a metodologia de cálculo do Balanço de Pagamentos (BP) e da Posição Internacional de Investimentos (PII) em conformidade com o BPM6. Os dados, entre 2010 a 2015, foram reconstruídos e publicados pelo BCB na nova metodologia. As séries completas, de 1995 a 2016[2], já estão disponíveis, mas as comparações mais relevantes se concentram no período estudado.

Dentre os benefícios desta atualização, foram apontados pelo BCB o aperfeiçoamento das estatísticas e o alinhamento com os dados do Sistema de Contas Nacionais 2008 (System of National Accounts, 2008 SNA) [Ref. 2], que é a nova metodologia adotada para contas nacionais pelo IBGE a partir de 2015.

2. Repercussão das Mudanças no Balanço de Pagamentos

A maior consequência das modificações introduzidas no Balanço de Pagamentos é sobre as Transações Correntes. Estas modificações são apresentadas resumidamente no Anexo 1.

Na Tabela 1, estão indicados os principais itens relativos às Transações Correntes no período 2000 a 2016, conforme constam no Balanço de Pagamentos na estrutura nova. Chama atenção a expressiva redução do déficit nas Transações Correntes nos últimos anos que é um sinal positivo para vencer as dificuldades econômicas atuais. Esta tendência certamente contribuiu para que as mudanças realizadas, apesar do seu impacto negativo, não chamassem muito a atenção.

A Tabela 2 mostra os valores antigos (BPM5). Notar que o item “Rendas” corresponde ao atual “Renda Primária” e o item “Transferências Unilaterais Correntes” corresponde ao item “Renda Secundária” na classificação atual.

Nas Tabelas 3 e 4 comparam-se os valores pelas duas metodologias:

Tabela 1: Principais componentes das Transações Correntes (BPM6)
em milhões de dólares – Dados [Ref. 5]

	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016
Transações correntes	-75.824	-77.032	-74.218	-74.839	-104.181	-59.434	-25.530
Balança comercial	18.491	27.625	17.420	389	-6.629	17.670	45.037
Exportações	201.324	255.506	242.283	241.577	224.098	190.092	184.453
Importações	182.833	227.881	224.864	241.189	230.727	172.422	139.416
Serviços	-30.156	-37.166	-40.168	-46.372	-48.107	-36.918	-30.447
Renda primária	-67.055	-70.475	-54.308	-32.538	-52.170	-42.910	-41.080
Renda secundária	2.896	2.984	2.838	3.683	2.725	2.724	2.960

Tabela 2: Principais componentes das Transações Correntes (BPM5)
em milhões de dólares – Dados [Ref. 6]

	2010	2011	2012	2013	2014
Transações correntes (saldo)	-47.273	-52.473	-54.249	-81.227	-91.288
Balança comercial (saldo)	20.147	29.793	19.395	2.286	-3.959
Exportação de bens (fob)	201.915	256.040	242.578	242.034	225.101
Importação de bens (fob)	181.768	226.247	223.183	239.748	229.060
Serviços (líquido)	-30.835	-37.932	-41.042	-47.101	-48.928
Rendas (líquido)	-39.486	-47.319	-35.448	-39.778	-40.323
Transferências unilaterais correntes (líquido)	2.902	2.984	2.846	3.366	1.922

Pode-se ver na comparação das Tabelas 1 e 2 que, de modo geral, as exportações ficam menores e as importações maiores no novo critério. As duas alterações têm efeito negativo na Balança Comercial. Já, o saldo de serviços aumentou em cerca de 2% e a renda secundária foi praticamente igual nos primeiros anos e mais afetada em 2014. A maior diferença, entre as duas formas de apuração, vem da Renda Primária, que ficou, com a nova metodologia, expressivamente mais negativa, dada à maneira de se rotular os capitais. A Tabela 3 quantifica a diferença entre as duas metodologias e mostra, na última coluna, os valores acumulados.

Tabela 3: Comparação de dados das Transações Correntes
(BPM6 – BPM5) em milhões de dólares – Dados

	2010	2011	2012	2013	2014	2010/14
Transações Correntes	-28.551	-24.559	-19.969	6.388	-12.893	-79.584
Balança comercial	-1.656	-2.168	-1.975	-1.897	-2.670	-10.366
Exportações de bens	-591	-534	-295	-457	-1.003	-2.880
Importações de bens	1.065	1.634	1.681	1.441	1.667	7.488
Serviços	679	766	874	729	821	3.869
Rendas	-27.575	-23.156	-18.868	7.557	-11.044	-73.086
Renda primária	-27.569	-23.156	-18.860	7.240	-11.847	-74.192
Renda secundária	-6	0	-8	317	803	1.106

Na diferença observada nas Transações Correntes em 2014
(-12,8 US$ bilhões), a maior contribuição vem de itens que foram assinalados, nas planilhas do BCB, como “hiato financeiro” e que estão vinculados à Renda Primária detalhados na Tabela 4.

Tabela 4: Maiores Contribuições à Variação da Renda Primária

Em bilhões de dólares em 2014 – Dados [Ref. 5]

Discriminação		2014
Hiato Financeiro		– 9,3
Juros de títulos de renda fixa negociados no país (despesas)		– 7,6
Juros de remuneração de reservas (receitas)		3,0
Lucros reinvestidos (receitas)		6,0
Lucros reinvestidos (despesas)		– 10,7

Dentre estes itens, destacam-se as modificações em juros e dividendos, cuja alteração nos valores, decorre da mudança de critérios para considerar o que é uma movimentação de capital brasileiro e externo, principalmente juros de renda fixa negociados no país e lucros reinvestidos. Os valores de receita mencionados referem-se a transações realizadas no Brasil em Reais cuja posse é de não residentes.

A evolução comparada dos valores das Transações Correntes é mostrada na Figura 1. Note-se que os valores de 2014 estão próximos nas duas metodologias. Os valores dos primeiros anos são, ao contrário, os que apresentam maiores discrepâncias.

Figura 1: Transações Correntes (comparação BPM5 e BPM6)

Desse modo, somando-se os valores da primeira linha da Tabela 3, pode-se ver que a mudança da Metodologia (BPM5 para BPM6) acrescentou, nos últimos cinco anos, cerca de 80 bilhões de dólares no déficit das transações correntes brasileiras.

3. Mudança no Conceito de Comércio Exterior Introduzida no Balanço de Pagamentos pela Metodologia FMI

As definições a respeito do Balanço de Pagamentos vêm mudando ao longo do tempo. O conceito adotado pelo Banco Central do Brasil pode, inclusive, divergir da legislação vigente no Brasil já que obedece a uma normalização recomendada pelo FMI e que acaba funcionando como padrão internacional.

Na definição do “Business Dictionary” [Ref 7] http://www.businessdictionary.com/definition/international-trade.html

o comércio internacional é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais.

“The exchange of goods or services along international borders. This type of trade allows for a greater competition and more competitive pricing in the market. The competition results in more affordable products for the consumer. The exchange of goods also affects the economy of the world as dictated by supply and demand, making goods and services obtainable which may not otherwise be available to consumers globally”.

Esta definição corresponde ao conceito consagrado de comércio internacional vigente.

No artigo, The Meaning and Definition of Foreign Trade or International Trade de Smriti Chand [Ref. 8] aparecem três posições autorais:

According to Wasserman and Haltman, “International trade consists of transaction between residents of different countries”.

According to Anatol Marad, “International trade is a trade between nations”.

According to Eugeworth, “International trade means trade between nations”.

O FMI adota, em sua normalização, o primeiro conceito. Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC adota, em suas estatísticas, o conceito territorial de comércio entre nações.

A Nota Metodológica № 2 [Ref. 9]– Transações correntes do BCB de abril de 2015 aborda o tema com clareza e aponta (com sutileza) a divergência entre os conceitos do BP e os conceitos adotados pelo manual de Estatística do Comércio Internacional de Mercadorias (International Merchandise Trade Statistics – IMTS) editado pela Organização das Nações Unidas (ONU) [Ref 1].

O BMP6 menciona que o IMTS é o documento básico para as estatísticas do Balanço de Pagamentos, mas são necessários ajustes para os critérios que divergem das instruções sobre o Balanço de Pagamentos (grifo nosso).

No original: Adjustments to source data may be needed to account for coverage, timing, valuation, and classification that do not meet balance of payments guidelines.

A NM 2 do BC [Ref. 9] diz textualmente (inclusive grifos):

“Enquanto o parágrafo 14 do IMTS preconiza a cobertura dos bens “que adicionam ou subtraem do estoque de recursos materiais de um país, entrando (importações) ou saindo (exportações) de seu território econômico”, o BPM6, no parágrafo 10.13, “define exportação e importação a partir da mudança de propriedade econômica, entre residente e não residente:

“10.13 General merchandise on a balance of payments basis covers goods whose economic ownership is changed between a resident and a nonresident (…)” (grifado).

Embora a definição do BPM6 não constitua inovação significativa em relação ao BPM5, destaque-se o maior rigor com que o novo manual recomenda a aplicação do conceito de BP para o comércio externo de bens”.

Como resultado dessas instruções, o BCB deixou de considerar como dado exclusivo do Comércio Exterior as estatísticas do MDIC. A aceitação de que o Comércio Internacional não leve mais em consideração as transferências entre fronteiras, mas entre residentes tem importantes implicações sobre o critério de vulnerabilidade externa dos países. Tem também implicações legais e sobre a taxação do comércio que ultrapassam em muito a mera contabilidade externa. Existem, inclusive, implicações sobre o próprio comércio de energia.

Entre as mudanças introduzidas no BMP6, a NM 2 do BCB destaca as seguintes modificações que foram incorporadas no BP brasileiro e que afetam diretamente as Transações Correntes:

- Importações de energia elétrica sem cobertura cambial,
- Exportações fictas,
- Importações fictas,
- Bens em triangulação (merchanting).

Exportações e Importações fictas são exportações e importações fora das fronteiras dos países. É o caso, por exemplo, do abastecimento de aeronaves brasileiras fora do País, computado como importação ficta. No caso de equipamentos trazidos para o País que não mudam de proprietário, estes não são mais considerados importações; igualmente (como já previsto no REPETRO) o fornecimento de equipamentos nacionais (de residentes) para a uma companhia brasileira (principalmente Petrobras) para exploração de petróleo em águas nacionais é considerado como exportação, livrando-os da taxação local. Esta é uma maneira de compensar as empresas nacionais produtoras de equipamento e as empresas nacionais dessa distorção que favoreceria às companhias estrangeiras.

Vale a pena se deter, no caso de um dos temas principais desta revista (energia), sobre o novo conceito aplicado à produção de energia elétrica por um não residente no País. A energia elétrica produzida por um não residente, com esse conceito passa a ser considerada uma importação. Lembrar, no entanto, que as empresas internacionais estabelecidas como empresas no país são consideradas residentes.

Entre as hipóteses consideradas para a produção de energia elétrica no Brasil, está a participação de empresas estrangeiras na construção e exploração da geração elétrica. Se essas empresas adotarem sua personalidade jurídica internacional, a energia elétrica consumida no Brasil seria considerada energia importada. Mesmo as transações inteiramente feitas em moeda local, passam a ser consideradas importações. É interessante notar, como se pode observar na transcrição abaixo, que gás e água estão incluídos no mesmo conceito.

A redação do item específico sobre energia elétrica é mostrada a seguir:

“Importações de energia elétrica sem cobertura cambial: as importações do BP contemplarão todas as aquisições de energia elétrica junto a não residentes, incluindo os casos em que não há cobertura cambial ou efetiva entrega de recursos financeiros, parcial ou integralmente. O BPM6 explicitamente define energia elétrica como bem, recomendando sua inclusão nas contas de exportação e importação, conforme o parágrafo 10.7*, item b:

“10.17 Because there is a change of ownership of goods between a resident and a nonresident, the following cases are included in the balance of payments definition of general merchandise:

- (a) (…)
- (b) Electricity, gas, and water. However, charges invoiced separately for the transmission, transport, or distribution of these products are included in services under transport and other business services — see paragraphs 10.74 and
  10.159. (…)”
  (*) Da Nota Metodológica № 2 do BC[Ref. 9].

Parece evidente também que o petróleo produzido por empresas internacionais em território nacional, se consumidos no Brasil, será contabilizado como petróleo importado. Igualmente, o remetido para o país de origem da empresa não é considerado como exportação e se remetido para um terceiro país passa a ser considerado como exportação do país proprietário da empresa. Ou seja, energia hidráulica, gás, petróleo e a própria água “produzida” no Brasil por não residentes são consideradas estrangeiras para fins de exportação e importação.

4. Posição Internacional de Investimentos – PII

O FMI introduziu na apuração do Balanço de Pagamentos (BP) que é uma medida de fluxo do País com o Exterior, o conceito de Posição Internacional de Investimentos (PII) que é uma medida de estoque dos valores transacionados.

Apurar o estoque de investimentos, ainda produtivo, não é tarefa fácil porque os bens de capital deterioram seu valor ao longo do tempo. Em vários artigos deste periódico em que foi abordado o tema produtividade do capital, a maior dificuldade foi determinar o estoque de capital. Hoje, o IPEA (ipeadata.gov.br) publica o valor estimado, considerada a depreciação, que corresponde ao estoque da Formação Bruta de Capital Fixo – FBCF estimado anualmente pelas Contas Nacionais (fluxo).

A partir de 1993, o FMI acrescentou no título do seu “Manual de Balanço de Pagamentos” (que apura fluxos) “e da Posição Internacional de Investimentos” (que apura os estoques). Os valores publicados são expressos em moeda americana e isso implica passar por uma taxa de câmbio e, para alguns deles, também por cotação de mercado, como é o caso das ações negociadas em bolsa. Isto dá volatilidade aos valores publicados ao logo do tempo. A parte do câmbio pode ser contornada expressando os valores em função do PIB.

O Passivo na Posição Internacional de Investimentos estima, de uma forma mais realista, a dependência externa de capital já que inclui toda a Dívida Externa Bruta e o valor dos bens possuídos por não residentes. Em contrapartida, também é estimado o Ativo que inclui os valores possuídos no exterior pelo Governo e por residentes no País. Como ilustram bem inúmeros artigos sobre os escândalos nacionais, esta não é uma apuração fácil, já que ao menos uma parte dos bens no exterior de residentes brasileiros não é declarada. O Governo vem promovendo censos tanto de bens brasileiros no exterior como de estrangeiros no Brasil. A concessão de anistia para registro de ativos no exterior e o estabelecimento de punições para valores não declarados fazem parte da estratégia de melhor estimar os valores e reforçar a arrecadação. Como exemplo de anistia pode-se mencionar o RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária) onde recursos no exterior puderam ser regularizados pelo pagamento de 30% de seu valor em impostos (mediante declaração de que não se tratava de recursos ilícitos).

Mesmo sujeito às imprecisões, a medida apurada pela metodologia do FMI é muito útil e certamente os países, assim como eram cobrados pelo excessivo valor de sua Dívida Externa serão cobrados por seu Passivo. Mesmo porque, não existe barreira prática no que é considerado Passivo da PII e Dívida Externa, como é mostrado a seguir.

A avaliação da Posição Internacional de Investimentos é publicada trimestralmente pelo BCB e sua evolução é mostrada na Figura 2. O valor do Passivo chegou a um e meio trilhão de dólares e estacionou e isso parece ser um limite prático de comprometimento.

Pode-se observar na Figura 2 oscilações importantes no Passivo que provêm principalmente das variações do câmbio, mas que também inclui as da bolsa de valores. Já os valores do Ativo, expressos em dólares, não apresentam esse tipo de variação. Uma aproximação conveniente é expressar os valores em função do PIB como é mostrado na Figura 3. O Passivo Nacional já se aproxima de 80% do PIB o que expressa uma perigosa relação de dependência que pode ainda ser agravada com a venda de ativos para não residentes. Um ponto importante a considerar é que o Ativo da PII só parcialmente representa uma compensação ao Passivo, uma vez que nem todos os itens do Ativo são garantias alcançáveis pelo credor externo como o são as Reservas.

No Anexo 1, chama-se a atenção para as mudanças introduzidas na apuração da Dívida Externa. A Tabela 5 mostra os valores que foram incorporados com a mudança de conceitos aplicados à Dívida Externa. Os valores incluídos chegam a mais que dobrar o valor da dívida que chegou a 675 US$ bilhoes em março de 2017(valores preliminares). Só na última revisão, 127 US$ bilhões foram acrescentados à dívida. As Reservas em março de 2017 de 370 US$ bilhões de dólares não cobrem mais a dívida externa bruta no conceito FMI.

Figura 2: Posição Internacional de Investimentos, evolução trimestral.

Figura 3: Valores anuais da Posição Internacional de Investimentos relativa ao PIB.

Tabela 5: Dívida Externa Bruta e seus Acréscimos
em milhões de dólares

	mar/17	% Valor Original
Dívida externa bruta (A)	314 216	100
Operações intercompanhia (B)	233 258	74
Dívida externa bruta, inclusive B: C=(A+B)	547 474	174
Títulos de Renda Fixa detidos por não residentes (D)	127 147	40
Dívida externa bruta, inclusive B e C: (E=C+D)_	674 621	215

5. Conclusão

Considera-se o tema aqui abordado deveria merecer maior atenção e debate, já que vivemos uma fase de transição onde os destinos da nacionalidade estão sendo definidos. O Brasil tem se empenhado até agora na preservação de sua unidade territorial e marítima principalmente as relacionadas com as regiões identificadas como mais ameaçadas quais sejam a Amazônia Legal e o Mar Brasileiro, também chamado de “Amazônia Azul”. O conceito de que a pátria do produto é a pátria do capital, definido por sua residência, introduz um “Cavalo de Troia” na economia nacional cujas consequências parecem estar passando despercebidas.

A contabilidade que adotamos, baseada em instruções normativas do FMI, reflete uma noção que corrobora uma visão, antes classificada como uma deformação nacionalista, que considera estrangeiro o produto no País gerido pelo capital externo. A extensão da lista dos produtos atingidos e a forma de contabilizá-los é feita gradativamente a partir de instruções normativas do FMI. Por exemplo, só na última revisão, gás, água e eletricidade foram explicitamente incluídos. As instruções do FMI esclarecem que mesmo que as transações sejam realizadas em moeda nacional a transferência de eletricidade aqui produzida para o consumidor brasileiro deve ser considerada como importação.

Assim como a fronteira geográfica, a fronteira da moeda já havia sido rompida para capitais e agora atinge mercadorias.

Por enquanto, o Balanço de Pagamentos do Brasil considera como produto nacional o de empresa com capital estrangeiro estabelecida no País. Esta alocação é, a rigor, incoerente com o princípio adotado no BPM6 e corre o risco de ser modificada por instrução do Fundo.

O conceito mais abrangente já foi plenamente aplicado ao capital investido e isso causou uma diferença de 70 US$ bilhões no déficit acumulado em cinco anos das transações correntes conforme avaliação do BCB. Como pode ser visto no Anexo 1, reinvestimentos de capital estrangeiro, provenientes, portanto, de recursos produzidos no território nacional, são considerados recursos externos. Por isso já tinham passado a integrar a dívida externa os empréstimos entre companhias.

Nessa Sexta Edição normativa do FMI que adotamos no Brasil, foram incluídos na Dívida Externa os “títulos de renda fixa negociados no mercado doméstico em mão de não residentes, denominados e liquidados em reais”. Ou seja, títulos nacionais comprados por não brasileiros, antes louvados como investimento externo de risco passaram a fazer parte da Dívida Externa. O impacto total desta medida ainda não está inteiramente avaliado porque outros títulos ainda não têm uma forma de cotação estabelecida e apenas deverão ter seus valores em Reais informados.

Não obstante os riscos e inconvenientes aqui apontados na nova contabilidade aplicada ao Balanço de Pagamentos, é necessário reconhecer nela o mérito de explicitar a relação de poder entre países sobre produtos e capitais, antes considerados nacionais. Há um progresso louvável na apuração do estoque de ativos e passivos. No entanto, deslocar valores do Passivo (antes considerados como investimentos) para a Dívida Externa significa incluí-los na responsabilidade do Governo. Este não exerce controle efetivo, por exemplo, sobre reinvestimentos e compra de títulos nacionais por não residentes. Uma nova e flexível fronteira foi estabelecida para os países, baseada na propriedade do capital, que substitui, na contabilidade nacional, as fronteiras físicas e monetárias. A Política Nacional terá que assimilar as consequências disso.

[1] O programa projetar_e, usado pela ECEN Consultoria, trabalhava com um conceito parecido que apurava o Passivo Externo Líquido pelo déficit acumulado das transações correntes. Passou a usar a PII que representa um progresso na contabilidade nacional e internacional já que ele avalia as obrigações assumidas pelo país e que servem para avaliar sua vulnerabilidade, já que empréstimos e investimentos implicam em um passivo que exige retornos aos investidores externos, seja no pagamento da amortização da dívida e juros, seja pela remessa de lucro e dividendos.

[2] Posteriormente, foram publicados os dados revistos de 1995 a 2016 que não modificaram substancialmente os dados aqui utilizados, o período completo está disponível em [Ref 5] , consultado em 07/08/17.

[Ref 1] International Merchandise Trade Statistics: Concepts and Definitions 2010 (IMTS 2010)

[Ref.2] System of National Accounts 2008 – 2008 SNA

[Ref. 3] Balance of Payments and International Investment Position. Manual Sixth Edition (BPM6) FMI 2009

[Ref. 4] Apresentação – primeira publicação de dados sob o BPM6 – 22 de abril de 2015

[Ref. 5] Séries históricas – BPM6

[Ref. 6] Série histórica do Balanço de Pagamentos – 5ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional (BPM5)

[Ref. 7] Business Dictionary

[Ref. 8] The Meaning and Definition of Foreign Trade or International Trade Smriti Chand

[Ref. 9] Nota Metodológica nº 2 – Transações correntes – Adoção da 6ª Edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional (BPM6) – Atualizada em 23.4.2015

[Ref 10] Perguntas frequentes (FAQs) sobre a conversão de BPM5 para BPM6

[Ref 11] Nota Metodológica nº 3 – Investimentos diretos e renda primária (lucros) – Adoção da 6ª Edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional (BPM6) – Atualizada em 23.4.2015

[Ref 12] Apresentação – Grupo de Trabalho em Estatísticas de Investimentos Internacionais da OECD – The Brazilian Experience on Estimating Reinvested Earnings