Porque é Necessária uma Política Nuclear

Carlos Feu Alvim e Olga Mafra

Para que um país alcance êxito, na área nuclear ou em qualquer atividade de importância estratégica necessita identificar objetivos de longo prazo e, em função deles, estabelecer uma Política de Estado. No setor nuclear, isto é naturalmente evidente porque os projetos nucleares forçosamente ultrapassam os períodos de um ou dois mandatos presidenciais, sendo ineficazes as políticas com horizonte de um mandato governamental.

Uma Política Nuclear precisa ter durabilidade e isto só é possível se ela for o reflexo da vontade nacional que demanda um consenso, também nacional e que exige uma aprovação ampla, mas não obrigatoriamente uma unanimidade.

Em 2013 a então Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE da Presidência da República realizou um trabalho, do qual fomos consultores que buscava estabelecer as bases do que seria uma Política Nuclear para o Brasil. A ideia parece ter tido origem nos bons resultados alcançados na Política e Estratégia de Defesa que a extinta SAE elaborou juntamente com o Ministério da Defesa.

O trabalho de preparação realizado consistiu em:

Reunir e estudar a legislação nacional e os tratados existentes;
Estudar as estruturas do setor nuclear dos sete países considerados como mais relevantes na área (China, EUA, Rússia, França, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul) que representam, incluindo o Brasil cerca de 1/3 da população e superfície mundiais, um pouco mais da metade do PIB (tanto pelo câmbio nominal como pelo poder de compra) e cerca de 3/4 (75%) da capacidade instalada e da capacidade em construção no mundo de produção de eletricidade nuclear;
Retirar do exemplo desses países a expressão das Boas Práticas da Política Nuclear;
Localizar as vulnerabilidades e as potencialidades do Setor Nuclear no Brasil e identificar ações para prevenir as vulnerabilidades e aproveitar as oportunidades;
Identificar Consensos existentes e pontos sob os quais se poderiam estabelecer novos consensos.
Alcançar e expressar consensos parecia, na ocasião da elaboração do trabalho (2013/2014) não só necessário como também possível. Mesmo no clima pré-eleitoral em que ele foi finalizado. Na época, ficamos surpresos com os inúmeros pontos de consenso que o Setor Nuclear havia construído nas duas últimas décadas e que não existia nas décadas anteriores.
Entre esses pontos de consenso cabe destacar:
O uso da energia nuclear deve ser exclusivamente para fins pacíficos [Constituição de 1988];
O Brasil não dará novos passos de limitação de sua atividade nuclear enquanto não houver demonstração efetiva dos países armados no sentido do desarmamento [Política de Defesa];
O cumprimento do Tratado de Tlatelolco tanto pelos países da Região como pelos países que possuem armas nucleares é importante para a paz na região do Tratado;
O Brasil deve ampliar o uso de outras fontes em sua matriz energética de geração de eletricidade;
O Sistema Integrado precisa de complementação térmica na geração de base e para amenizar oscilações sazonais da hidro e enfrentar os déficits plurianuais de chuva;
A melhor térmica para gerar na base no longo prazo é a nuclear;
Energia Nuclear é estratégica;
O domínio do ciclo de combustível dá prestígio entre as nações;
É necessária a independência tecnológica na área de combustível nuclear e capacidade industrial para atender à necessidade estratégica;
O uso da propulsão nuclear é uma necessidade estratégica;
Submarino com propulsão nuclear não é arma de destruição em massa e não está proscrito;
Submarino com propulsão nuclear é importante para defesa do País;
Confiança na própria tecnologia sem negar a tecnologia já desenvolvida é importante;
Necessidade de uma capacidade de defesa de acordo com o porte do País;
A linha de reatores a ser adotada pelo País é de um PWR avançado;
O combustível nuclear no médio prazo é o urânio enriquecido;
A tecnologia de enriquecimento é a ultracentrifugação (usando o processo aqui desenvolvido);
A separação das partes licenciadora e fiscalizadora da CNEN das suas outras atividades é necessária;
Deve haver uma sinergia entre os programas nucleares civil e militar;
O programa nuclear da Marinha do Brasil trouxe grandes avanços tecnológicos para o País;
A comunidade internacional reconhece as intenções pacíficas da atividade nuclear no Brasil e não o identifica como promotor de proliferação para outros países;
A NUCLEP é importante para a indústria nacional e para a construção dos submarinos.

Alguns pontos foram identificados como de “consensos em formação” e poderiam constar da Política sendo que alguns deles foram debatidos em 2008 em reuniões do Conselho de Desenvolvimento do Programa Nuclear, formado pelos ministros de importância na área. Nesse consenso em formação, os seguintes pontos se destacavam:

Maior participação da Iniciativa Privada nas atividades nucleares sobretudo nas etapas menos críticas do ciclo nuclear como produção e purificação de urânio, uso de radioisótopos e construção de reatores;
Possibilidade de exportação de combustíveis nucleares desde que garantidas as necessidades nacionais ao longo da vida dos reatores existentes e planejados;
Necessidade de se equacionar de imediato os problemas de armazenamento de combustíveis irradiados no próprio sítio e da construção de depósito para colocação de resíduos de baixa e média atividade em local próprio;
Encontrar uma solução de depósito intermediário de longo prazo (horizonte de 500 anos) dos resíduos de alta atividade do ciclo nuclear com possibilidades de acesso futuro;
Atingir autossuficiência na produção de combustíveis para os reatores de produção de energia e pesquisa;
Atingir a autossuficiência em todas as fases de produção do combustível nuclear (inclusive conversão);
Incentivar a pesquisa mineral;
Ampliar o uso no Brasil de técnicas e produtos de origem nuclear nas áreas de Medicina, Indústria, Agricultura e Meio Ambiente;
Alcançar autossuficiência na área de produção de fármacos e atender as necessidades na área de testes de materiais mediante a instalação de Reator Multipropósito que atenderá ainda as necessidades de pesquisa e desenvolvimento.

O trabalho que realizamos sobre a Política Nuclear se encerrou em meados de 2014. A ideia era apresentar os resultados ao novo Presidente já que a proposição de uma Política fica melhor no momento de força que se supõe existir no início de mandato. A extinção da SAE e os percalços do início do governo, fizeram que a iniciativa de se fazer uma proposta de Política Nuclear fosse adiada.

Neste reinício de governo e com a crise que atingiu o País e o Setor, existe uma urgência por decisões nessa e em outras áreas. Bom seria que elas fossem tomadas visando objetivos coerentes de uma política de longo prazo. Nesse momento, o consenso possivelmente se tornou mais difícil, mas também mais necessário.

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