E&E 105: TNP 50 Anos

 Economia e Energia  –  http://ecen.com.br

Nº 105, outubro a dezembro de 2019
ISSN 1518-2932 Disponível em: http://eee.org.br e http://ecen.com (números anteriores)

Palavra do Editor:

O TNP Completa 50 anos, devemos ratificar o TPAN

A Organização das Nações Unidas foi estruturada de uma maneira pragmática onde os países mais poderosos, os que se consideraram os vencedores da Segunda Guerra Mundial, reservaram para si o poder de veto no Conselho de Segurança.

A tradição diplomática brasileira, pelo menos até o Governo Bolsonaro, optou por prestigiar as organizações multilaterais e, ao invés de combater a desigualdade de direito entre as nações, dedica seus esforços a conseguir o destaque que o País se julga merecedor, inclusive o direito de ser membro permanente do Conselho de Segurança. Fundamentalmente, o Brasil concorda com o princípio não igualitário da Organização, mas considera que sua importância entre as nações ainda não foi adequadamente reconhecida.

Mesmo sem alcançar êxito pleno, o Brasil conseguiu um lugar de destaque no Sistema ONU, com participação importante em órgãos diretivos, e se firmou como um ator importante no conjunto de organizações que compõem o Sistema.

No que tange as armas nucleares, o Brasil manteve uma atuação coerente de defender os usos apenas pacíficos da energia nuclear e seu direito de desfrutar dos benefícios científicos e tecnológico dessa energia e defende, coerentemente, uma política efetiva de desarmamento nuclear.

Dentro da coerência desses princípios, o Brasil recusou, desde o início, o Tratado de Não Proliferação Nuclear. Acabou aderindo a ele, apesar de continuar a considerá-lo discriminatório. Antes, já havia firmado acordos que proibiam atividades nucleares não pacificas e colocou, em sua própria Constituição, o compromisso de que suas atividades nucleares seriam exclusivamente pacíficas. Recentemente, o Brasil teve papel importante na proposição e aprovação pela Assembleia da ONU do Tratado de Proscrição de Armas Nucleares – TPAN, que visa banir, sem discriminação, todas as armas nucleares.

Urge agora ratificá-lo.

Carlos Feu Alvim

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Sumário

O TNP ESTÁ FAZENDO CINQUENTA ANOS DE VIGÊNCIA, NADA A COMEMORAR

Resumo

Palavras Chave:

O TNP

A Conveniência de Ratificar o TPAN

Bibliografia

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Opinião:                

O TNP ESTÁ FAZENDO CINQUENTA ANOS DE VIGÊNCIA, NADA A COMEMORAR

 

Carlos Feu Alvim e Olga Mafra

Resumo

O Tratado de Não Proliferação Nuclear – TNP foi concebido para limitar o número de países com armas nucleares. Ele está completando, em 2020, cinquenta anos de vigência. Não há muito a comemorar.

O Tratado, que o Brasil sempre considerou discriminatório, divide os países em com armas nucleares e sem armas nucleares.

Aos primeiros consagra o direito de manterem as armas nucleares e aos demais veda esse direito e os sujeita a um sistema de verificação de todos os materiais e instalações nucleares pela AIEA.

Os cinquenta anos de vigência do TNP são uma oportunidade de avaliar seus resultados que não foram eficazes. De fato, o número de países possuidores de armas nucleares quase dobrou e os arsenais cresceram notavelmente até o final dos anos oitenta do século XX.

Os tratados de redução de armas, ocorridos pós distensão entre EUA e a extinta União Soviética, estão sendo abandonados ou prescreveram. Em todos os países nuclearmente armados estão em curso programas de modernização do arsenal nuclear, o que torna improvável qualquer programa sério de desarmamento.

Apesar disso, não parece oportuno abandonar o TNP e o Brasil deve usar seu prestígio para exigir compromissos de desarmamento dos nuclearmente armados nele previstos.

Quanto ao Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares – TPAN, o Brasil deveria ratificá-lo, reafirmando seus esforços na ocasião de sua aprovação pela Assembleia Geral da ONU. O TPAN não se opõe ao TNP, mas tem as vantagens de não ser discriminatório e de criar uma maior pressão pelo desarmamento.

Palavras Chave:

TNP, TPAN, não proliferação nuclear, armamentos nucleares, desarmamento, proliferação nuclear

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O TNP

O Tratado de Não Proliferação Nuclear – TNP (UN, 2015), completará 50 anos de vigência em 6 de março de 2020[1]. Pelo que nele foi acordado, os cinco países membros permanentes do Conselho de Segurança (P5) atribuem-se abusivamente ao direito de continuar a possuir armas nucleares e os demais renunciam a elas e se comprometem a submeter suas instalações e materiais nucleares a inspeções internacionais pela AIEA, podendo sofrer punições se não cumprirem com as determinações do Tratado.

É, sem meias palavras, um tratado de submissão, em assuntos nucleares, dos países não possuidores de armas (NNWS), aos países possuidores de armas nucleares (NWS)[2].

As compensações oferecidas aos não nucleares (NNWS) foram irrisórias, os países nucleares (NWS) apenas se comprometeram a buscar “com boa fé”[3] o desarmamento. Não foi fixado prazo, nem data para alcançá-lo, nem limite para os arsenais e nem ao menos foi assumido o compromisso dos possuidores de armas nucleares de não as usar contra os desarmados. No que concerne ao acesso à tecnologia, as partes se comprometem a compartilhar “da maneira mais completa possível”[4] os equipamentos, materiais e informações científicas e tecnológicas para o uso pacífico da energia nuclear onde a definição do possível é, obviamente, dos fornecedores que, inclusive, criaram posteriormente um “clube” para definir esses critérios[5].

A ausência da promessa do não uso das armas nucleares contra os não nucleares ressalta, ainda mais, a natureza discriminatória do Tratado. A doutrina dos EUA sobre armas nucleares chegou a estabelecer, em 1978, um comprometimento que teoricamente até protegia os desarmados. Ela foi modificada pelo presidente W. Bush no sentido de considerar essa possibilidade de uso, não foi revogada pelo presidente Obama e, recentemente, o atual presidente Trump ampliou o leque de circunstâncias em que poderia ser usado o armamento nuclear (Panda, 2018).

O Brasil, por quase 30 anos, rejeitou o TNP por considerá-lo discriminatório e porque já havia assinado anteriormente (1967) o Tratado de Tlatelolco (Opanal Inf. 14, 2015) no qual renunciava ao uso e posse de armas nucleares. Tlatelolco tem protocolos adicionais, assinados (com algumas ressalvas) pelos países nuclearmente armados e aqueles que têm, de fato ou de direito, possessões na área, que preveem o compromisso de não agressão.

Muitos argumentam, em favor do TNP, que ele teria evitado a repetição da tragédia de novo uso das armas nucleares. Ora, as armas foram usadas quando não havia proliferação e os EUA tinham certeza da não retaliação nuclear o que evitou novas tragédias nucleares, até agora, foi justamente a proliferação inicial para alguns países e o sistema de aliança de proteção entre os integrantes dos dois grandes grupos políticos em que o mundo se dividiu no pós Segunda Guerra Mundial. O equilíbrio pelo terror da mútua aniquilação tornou inviável a guerra em que os dirigentes, na retaguarda, enviavam à frente de batalha seus jovens ao sacrifício, em defesa de suas propriedades e família. Na guerra nuclear elas estariam em perigo imediato.

Quanto aos resultados da não proliferação, pode-se dizer que o Tratado não foi eficaz; o número de possuidores de armas nucleares quase dobrou, sendo agora nove os países nuclearmente armados. A contenção no número de países integrantes do grupo dos nuclearmente armados deve ser muito mais atribuída ao sucesso de programas como o “Átomos para a Paz” que propriamente ao TNP. Este programa, lançado pelo Presidente Eisenhower em 1953, portanto 15 anos antes do TNP, permitiu aos países o acesso a usos pacíficos da energia nuclear sem passar pelo domínio das tecnologias de enriquecimento e reprocessamento que possibilitam a proliferação. Ele serviu ainda para amadurecer o processo de salvaguardas da AIEA que se restringia, nesses casos, aos equipamentos e material nuclear fornecidos.

Ainda sobre o equilíbrio pelo terror, os acordos de proteção tipo “guarda-chuva”, em que uma potência nuclear assegurava proteção nuclear a alguns países diretamente ameaçados, também evitou que houvesse a proliferação nesses países. Japão e Alemanha, são exemplos de países em que a proliferação de armas nucleares foi, até hoje, assim evitada.

As iniciativas bilaterais de redução e limitação de armas também obedeceram a esse temor da destruição mútua criado pela ameaça nuclear. Durante algum tempo, essas iniciativas propiciaram algum alívio à população mundial. Elas foram apresentadas como moeda de troca com os NNWS nas revisões do TNP, mas pouco têm a ver com o Tratado já que, em nenhuma delas, foi incluído o estrito controle internacional previsto no Artigo VI do TNP.

Nas condições atuais, os tratados de limitação de armas estão paulatinamente sendo desativados e novos tipos de armas e lançadores estão sendo desenvolvidos pelos nuclearmente armados. Entre as novidades, o aperfeiçoamento de armas táticas, de menor custo e poder de destruição, se encaixa perfeitamente no propósito de uso limitado contra países não possuidores de armas nucleares.

Já nos países que interromperam o processo que poderia levá-los ao armamento nuclear, como Brasil e Argentina, ou que renunciaram a ele, como a África do Sul, o sucesso deve ser atribuído à redução de tensões regionais e ao estabelecimento de zonas livres de armas nucleares. Por uma razão semelhante, mas adotando uma outra linha de raciocínio, a Suécia decidiu abandonar seu programa de armas nucleares defensivas por considerar que declarar-se neutra entre os dois blocos era sua melhor defesa.

A desconfiança da eficácia das salvaguardas do TNP, por outro lado, foi impropriamente usada como motivação para guerras contra o Iraque e a Líbia, com pretexto de eliminação de programas nucleares bélicos- e armas de destruição em massa, mas que tiveram como objeto a posse do petróleo e gás, mesmo motivo de outras tantas guerras. A tensão no Irã tem motivos parecidos, embora a questão nuclear possa estar mais explícita.

No caso de Brasil e Argentina, o êxito do processo de desnuclearização se deu evitando cuidadosamente o TNP. No início dos anos noventa, Brasil e Argentina e, parcialmente o Chile, se engajaram em um processo que incluiu: 1) fazer alterações no Tratado de Tlatelolco para colocá-lo em vigor, 2) assinar um Tratado Bilateral, em Guadalajara no México, onde Brasil e Argentina assumem os mesmos compromissos de não proliferação do TNP e criam uma agência de fiscalização mútua, a ABACC, 3) assinar um acordo dos dois países e ABACC com a AIEA, o Quadripartite, aplicando as mesmas salvaguardas abrangentes do TNP.

Com isso, Brasil e Argentina assumiram os mesmos compromissos do TNP de maneira independente sem reconhecer o monopólio nuclear dos cinco membros do Conselho de Segurança da ONU, os P5. Isto ocorreu pela feliz coincidência, na época, da ocorrência de dois governos civis no Brasil e na Argentina

Foi um primoroso trabalho diplomático e técnico[6] que resultou em um arranjo cujos efeitos práticos eram os mesmos do TNP, sem seu caráter discriminatório. Esse arranjo serve de exemplo, ainda hoje, para outras regiões do mundo interessadas em afastar a ameaça nuclear.

 Em junho de 1997[7] durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil assinou o TNP, estribando-se num dispositivo constitucional que compromete o Brasil ao uso exclusivamente pacífico da energia nuclear. Acontece, que essa determinação constitucional já estava confirmada em compromissos internacionais anteriores que incluíam o mesmo regime de salvaguardas abrangentes aplicadas pela AIEA aos países não nuclearmente armados signatários do TNP. Por outro lado, nada em nossa Constituição nos obriga a legitimar a posse de armas nucleares por outros países e assinar um tratado que o Brasil continuou considerando discriminatórios, mesmo após sua assinatura.

Essa adesão ao Tratado foi feita sem nenhum anúncio público prévio e sem consulta à Sociedade Brasileira. Alegava-se (Jornal Estado de S. Paulo. 21 de junho de 1997) que, isso se fazia em obediência ao dispositivo constitucional e o Brasil facilitaria, com essa assinatura, sua inclusão como membro permanente do Conselho de Segurança. Pura ilusão, como se verificou nos anos seguintes. Hoje a Índia, que na época não admitia a posse de armas nucleares (teria apenas realizado explosões pacíficas), se declarou possuidora de armas nucleares e está muito mais próxima dessa posição permanente no Conselho do que o Brasil.

Para outros países deve-se reconhecer, que o TNP, conjugado com a pressão diplomática e econômica, pode ter contribuído para que não aumentasse, além dos nove, o número de países armados.

 No caso de Brasil-Argentina, na nossa opinião, não vale a pena, a esta altura, romper com o TNP. Estaríamos dando um sinal equivocado quanto à nossa firme intenção de uso somente pacífico da energia nuclear que, no caso do Brasil, está registrado na constituição. Também não há razão de comemorar seu cinquentenário.

Na próxima conferência de revisão do Tratado, entre 27 de abril e 22 de maio de 2020, devemos insistir no cumprimento de suas cláusulas de desarmamento. Não faz também sentido a pretendida prorrogação indefinida sem que as nações nuclearmente armadas apresentem um plano verificável e com horizonte definido de alcançar o desarmamento. Não é aceitável que a Assembleia Geral da ONU conceda a cinco países a permissão, por tempo indeterminado, de manter um arsenal capaz de destruir a Humanidade.

Um fato importante na questão das possíveis modificações do TNP é que “qualquer emenda a este Tratado deverá ser aprovada pela maioria dos votos de todas as Partes do Tratado, incluindo os votos de todos os Estados nuclearmente armados Partes do Tratado e os votos de todas as outras Partes que, na data em que a emenda foi circulada, sejam membros da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica. (tradução oficial do Artigo VIII §2 do TNP)[8]. Ou seja, o Brasil, enquanto membro da Junta de Governadores, tem uma espécie de poder de veto sobre as emendas do Tratado. Com efeito, este parágrafo estabelece que qualquer emenda, além de precisar de ser aprovada pela maioria dos votos da Assembleia Geral, tem que incluir a aprovação de todos os membros da Junta de Governadores. Isso já inclui os NWS, mesmo que não fosse explicitado, no Artigo, e alguns os outros países.

Ou seja, talvez a única vantagem que o Brasil teve em assinar o TNP é que ele passou a ter uma espécie de “poder de veto” sobre as modificações do Tratado, devido à sua condição de membro da Junta de Governadores da AIEA.

O Brasil não é, no entanto, membro permanente da Junta de Governadores, embora a integre desde sua criação. Segundo o Prof. José Israel Vargas (Vargas, 2007)  o Brasil teve sua posição permanente na Junta de Governadores da AIEA contestada pelos EUA que queria a alternância de Brasil e Argentina nessa representação. Ainda segundo o Prof. Vargas[9], o Brasil acabou renunciando à vaga reservada ao país mais avançado na região, quando parecia estar assegurada sua eleição pelo voto, em virtude de instrução do embaixador Santiago Dantas, na época Ministro de Relações Exteriores do governo João Goulart. A decisão envolveu a adoção de um sistema de rodízio entre Brasil e Argentina no posto reservado ao país com maior desenvolvimento na região que ocupa uma vaga das seis reservadas à América Latina, dentro do sistema de proporcionalidade da ONU. O Brasil e Argentina se alternam em uma das vagas preenchidas por eleição entre os países da Região. Isto, segundo o embaixador Laércio Vinhas, é determinado por um “acordo de cavalheiros” entre os países da região[10] na década de sessenta. Os outros disputam, a partir daí, as restantes quatro vagas. Neste arranjo, Brasil e Argentina vêm assegurando sua presença na Junta, o Brasil desde o início e a Argentina desde 1961.

Em todo caso, a presença do Brasil na Junta de Governadores não é uma posição que o País possa abrir mão. Também é importante que não se aceite a imposição de dificuldades adicionais ao direito de cada parte de retirar-se do Tratado. Este tipo de proposição, na verdade, já existe e tornaria praticamente irreversível a adoção do TNP; assim como existem propostas de tornar obrigatórias as salvaguardas ampliadas no modelo do Protocolo Adicional que o Brasil, com muita razão, se recusa a assinar[11].

No entanto, mesmo que um país não tenha esse direito de veto, ele não pode ser obrigado a aceitar uma cláusula do novo contrato que não foi pactuada por ele. Isto poderia justificar, inclusive, sua retirada do Tratado. Com efeito, o artigo X §1 prevê a denúncia do Tratado face a “acontecimentos extraordinários, relacionados a esse Tratado, que ponham em risco seus interesses supremos”. É claro que a retirada de um país do TNP não é, na prática, um ato sem consequências como deveria ser o simples exercício de um direito assegurado no Tratado.

Pode-se pensar que uma emenda ao TNP que modifique substancialmente a obrigação das partes deveria requerer uma aprovação de cada país para ser nele colocada em vigor. O Tratado não prevê essa possibilidade e isso teria que ser expresso com a denúncia do Tratado pelo país já que não está prevista a possibilidade da versão antiga do Tratado continuar em vigor para o Estado Membro que não concorde com a modificação.

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A Conveniência de Ratificar o TPAN

O Brasil propôs e assinou, em 2017, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares – TPAN. É um tratado no qual o Brasil e os demais signatários assumem os mesmos compromissos do TNP de forma unilateral e deixam aos demais países a oportunidade de aderir ao Tratado, inclusive os armados. O TPAN deixa ainda mais clara a vedação a qualquer país de manter ou receber armas nucleares em seus territórios. Esta proibição, na verdade, já existe no TNP, mas tem sido sistematicamente violada pelos países nuclearmente armados, mormente os EUA[12], que mantém atualmente armas nucleares na Alemanha, Bélgica, Países Baixos, Turquia e Itália (Kristensen, 2019), pelo menos, sem mencionar a forma que é operacionalizado o “guarda-chuva” nuclear americano para a proteção de Coreia e Japão[13]. Isto apesar do compromisso dos NWS (artigo I)[14] de não transferir armas nucleares ou outros dispositivos nucleares explosivos para outros receptores. As armas da antiga União Soviética foram, aparentemente, desativadas ou transferidas para Rússia e não constam mais da listagem de organizações que se encarregam de fornecer as informações existentes sobre armamentos nucleares.

Enquanto isso, devemos ratificar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares – TPAN (UN, 2017) e trabalhar por sua colocação em vigor pelos outros países. O Brasil liderou, juntamente com África do Sul, Áustria, Irlanda, México e Nigéria, o processo que resultou em sua aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas por 122 votos a favor com um voto contra (Países Baixos) e uma abstenção (Singapura) em agosto de 2017. Significativamente, os países possuidores ou hospedeiros de armas nucleares se negaram a participar da Assembleia, com exceção dos Países Baixos (Holanda). Sessenta e nove países, entre os quais os países nucleares e seus aliados da OTAN não compareceram. Essa posição é justificada por uma pretensa oposição do TPAN ao regime TNP. Na verdade, o TPAN, tecnicamente, não se opõe em nada ao TNP já que os signatários assumem todos os compromissos contidos no TNP. A diferença fundamental é que os signatários não reconhecem a posição privilegiada dos integrantes do P5 nem a dos que dão permissão de instalação de armas nucleares em seus territórios.

O Presidente Temer, comparecendo à cerimônia de assinatura, tendo sido o primeiro a firmar o Tratado, reforçou a importância da iniciativa. O TPAN deve ainda ser ratificado pelo Congresso. O Brasil, inclusive, recebeu um prêmio da Associação pelo Controle de Armas por sua liderança no processo[15].

Em nota na ocasião da Assinatura do Tratado, o Itamaraty afirmou que “A comunidade internacional já baniu as outras armas de destruição em massa, químicas e biológicas. Não há motivo para não buscar proibir, igualmente, as armas com maior poder destrutivo, capazes de exterminar a vida na Terra”.

O TPAN não acrescenta nenhum novo compromisso aos países não nucleares membros do TNP e, no caso do Brasil e Argentina, àqueles que já são objeto do Acordo Bilateral. Ele apenas reforça a determinação da Sociedade Brasileira, estabelecida na nossa Constituição Federal, de usar a energia nuclear apenas para fins pacíficos.

Sua desejada ratificação será a reafirmação da posição brasileira de liderança na defesa desse princípio e do amplo direito dos países ao uso da tecnologia nuclear para fins pacíficos, incluída a propulsão naval.

O TPAN não se opõe ao TNP, tem a vantagem de não ser discriminatório e cria uma maior pressão pelo desarmamento. A razão da oposição que ele hoje enfrenta não pode ser associada à atual redação do TNP, mas a novas cláusulas ainda mais restritivas que os países direta ou indiretamente protegidos pelas armas nucleares queiram impor, nas revisões periódicas do TNP, aos países não nuclearmente armados. Esta é mais uma razão para que o Congresso Brasileiro acelere os procedimentos de ratificação do TPAN.

 

Abreviaturas

ABACC – Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de AIEA – Agência Internacional de Energia Atômica

EUA – Estados Unidos da América,

FHC – Abreviatura do nome do Presidente Fernando Henrique Cardoso

NSG – Nuclear SuppliersGroupgrupo de países supridores (de equipamentps) nucleares,

Materiais Nucleares,

NWS – Países reconhecidos como possuidores de armas nucleares,

NNWS – Países não possuidores de armas Nucleares, no âmbito do TNP,

ONU – Organização das Nações Unidas,

OPANAL – Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe

OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte,

P5 – Grupo de países integrantes permanentes do Conselho de Segurança, com direito a veto e reconhecidos como possuidores de armas nucleares pelo TNP,

TNP –(em inglês NPT) Tratado de Não Proliferação Nuclear,

TPAN – (em inglês, TPNW) Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares,

Tlatelolco – Nome da região mexicana onde foi assinado o Tratado para a proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, Tratado de Tlatelolco.

 

 

Bibliografia

Kristensen, H. M. (29 de apiril de 2019). United States nuclear forces, 2019. Bulletin of the Atomic Scientists 75:3, pp. 122-134.

Opanal Inf. 14. (2015). Tratado de Tlatelolco. Fonte: OPANAL: http://www.opanal.org/wp-content/uploads/2015/08/Tratado-Tlatelolco_port.pdf

Panda, A. (17 de july de 2018). No First Use’ and Nuclear Weapons. Acesso em dec de 2019, disponível em Foreign Affairs: https://www.cfr.org/backgrounder/no-first-use-and-nuclear-weapons

  1. (2015). Non-Proliferatopn of Nuclear Weapons – Text or Treaty. Fonte: 2015 Review Conference of NPT: https://www.un.org/en/conf/npt/2015/pdf/text%20of%20the%20treaty.pdf
  2. (july de 2017). Treaty on the Prohibition on Nuclear Weapons. Fonte: United Nations conference to negociate a legally binding instrument to prohibit nuclear weapons leading towards teir total elimination,: https://undocs.org/A/CONF.229/2017/8

Vargas, J. I. (2007). Ciência em tempo de crise 1974-2007. Belo Horizonte: Editora UFMG.

 

 

[1] O TNP foi assinado em 1º de julho de 1968, mas só entrou em vigor em 1970, em 2018 foi comemorado o cinquentenário de sua assinatura.

[2]NWS, Nuclear Weapons States e NNWS Non-Nuclear Weapons States.

[3] Article VI “Each of the Parties to the Treaty undertakes to pursue negotiations in good faith on effective measures relating to cessation of the nuclear arms race at an early date and to nuclear disarmament, and on a treaty on general and complete disarmament under strict and effective international control.”Tradução oficial: Cada Parte deste Tratado compromete-se a entabular, de boa fé, negociações sobre medidas efetivas para a cessação em data próxima da corrida armamentista nuclear e para o desarmamento nuclear, e sobre um Tratado de desarmamento geral e completo, sob estrito e eficaz controle internacional.

[4] All the Parties to the Treaty undertake to facilitate, and have the right to participate’«in,the fullest possible exchange of equipment, materials and scientific and technological information for the peaceful uses of nuclear energy.(Article V §2)

Tradução oficial: Todas as partes deste Tratado comprometem-se a facilitar o mais amplo intercâmbio possível de equipamento, materiais e informação científica e tecnológica sobre a utilização pacífica da energia nuclear e dele tem o direito de participar.

[5] O chamado Clube de Londres, deu origem ao Nuclear SuppliersGroup – NSG, o grupo reuniu inicialmente os P5 + Canadá e Alemanha Ocidental e, paulatinamente, se estendeu a outros supridores, inclusive o Brasil. Controla a exportação não só de equipamentos de usos nucleares, mas também de usos duais.

[6] O Acordo Bilateral Brasil-Argentina é pioneiro ao proscrever o uso de explosões pacíficas que até hoje é permitido no TNP a países não nuclearmente armados por intermédio dos armados, trata de forma conveniente a preservação do direito ao uso de tecnologias para usos pacíficos da energia nuclear e resguarda a posição histórica dos dois países contra medidas discriminatórias.

[7] Ratificação em 18 de setembro 1998 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2864.htm

[8]Any amendment to this Treaty must be approved by a majority of the votes of all the Parties to the Treaty, including the votes of all nuclear-weapon States Party to the Treaty and all other Parties which, on the date the amendment is circulated, are members of the Board of Governors of the International Atomic Energy Agency.

[9].O Brasil fazia parte do grupo dos países mais adiantados, “devido a sua participação ativa e independente, bem como seu grau desenvolvimento, desde os primórdios da era nuclear. Nosso País, entretanto, teve contestada pelos Estados Unidos sua condição de país mais avançado da região: o governo doe EUA propôs que nossa participação na (Junta da) AIEA fosse alternada com a Argentina. Para isso designou um Comitê de três membros, presidida pelo físico Gunnar Randers para ouvir as delegações” dos dois países. Ele integrava a brasileira, chefiada pelo Prof. Marcelo Damy de Souza Santos e a delegação argentina era chefiada pelo Alte. Quihullait. “Como era fácil prever, a comissão técnica não chegou a qualquer resultado devolvendo o assunto à Junta. Segundo o regulamento da Agência, a decisão seria obtida através de votação. A avaliação dos votos sugeria provável vitória do Brasil, que, no entanto, foi impedida de realizar-se pela renúncia de nossa candidatura”.

[10]Relatório de Gestão Missão Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, Embaixador Laercio Antonio VinhasDOC-Anexo-20160905legis.senado.leg.br › sdleg-getter › documento: “Órgão de decisão política da AIEA, a Junta de Governadores da AIEA é integrada por 35 Estados Membros, que são eleitos ou designados. Estes últimos são escolhidos segundo critérios estabelecidos no Estatuto da AIEA com base no seu nível de desenvolvimento nacional na área nuclear. Desse modo, os países mais desenvolvidos nesse campo estão sempre presentes na Junta como designados. Com base em “acordo de cavalheiros” a que chegaram com os países de nossa região no início da década de 1960, Brasil e Argentina, os dois países com os programas nucleares mais desenvolvidos na América Latina e Caribe, integram a Junta de Governadores ininterruptamente (o Brasil desde a criação da Agência, e a Argentina a partir de 1961). Cada um dos dois países integra o órgão por dois anos como membro designado e, no biênio seguinte, como eleito. Outros países da região são eleitos para as demais quatro vagas correspondentes à região, com mandatos de dois anos.

[11]Ver, por exemplo proposta do Vice-Presidente do Geneva International Peace Research Instituteem http://ceness-russia.org/data/page/p301_1.pdf

[12] Os membros da OTAN, usando argumentos técnicos sobre o efetivo controle das armas nucleares contestam essa violação com interpretações do conceito de transferência, como por exemplo, em https://web.archive.org/web/20150128114502/http://www.opanal.org/Articles/cancun/can-Donnelly.htm

[13] A respeito da situação na Coreia ver A desnuclearização das Coreias (Feu Alvim, C.; Mafra, O. e Vargas, J. I.)  http://eee.org.br/?page_id=2361

[14] Article I Each nuclear-weapon State Party to the Treaty undertakes not to transfer to any recipient whatsoever nuclear weapons or other nuclear explosive devices or control over such weapons or explosive devices directly, or indirectly; and not in any way to assist, encourage, or induce any non-nuclear-weapon State to manufacture or otherwise acquire nuclear weapons or other nuclear explosive devices, or control over such weapons or explosive devices.

[15] A “Arms Control Association” (ACA) agraciou as delegações de desarmamento do Brasil, África do Sul, Áustria, Irlanda, México e Nova Zelândia e a embaixadora ElayneWhyte Gómez (Costa Rica) com o prêmio “Arms Control Persons of theYear” pela liderança nas negociações que levaram à adoção do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares (TPAN).http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/18175-premio-concedido-ao-brasil-pela-associacao-de-controle-de-armas

The Denuclearization of the Korean Peninsula

Original em português

The Denuclearization of  the Korean Peninsula

Carlos Feu Alvim (*), Olga Mafra (*) e José Israel Vargas (**)

From Crisis to Diplomatic Perspectives

At the meeting in the border village of Panmunjom (04/25/2018), the presidents of the two Koreas, Kim Jong-un and Moon Jae-in (1), “confirmed the common goal of achieving, through complete denuclearization, a nuclear weapons free Korean Peninsula “(Full text in Annex 1).

In that statement that summed up the meeting that reverted for at least a while, the worst expectations of a nuclear war, there are two terms in the joint declaration that  merit, call for more attention: The first, “denuclearization” has actually been the subject of much speculation and discussion. The second, refers to  a “nuclear weapons free Korean Peninsula” and has been interpreted as referring only to the nuclear weapons of the north, and not to the  whole peninsula. 

However, in agreeing with the  disclosed text, both Koreas recognize that there are actions to be adopted by both sides. In North Korea (DPRK), the objective would be to dismantle the newly obtained arsenal that is estimated in 15 warheads; the goal in South Korea (ROK)  would be to end the threat caused  by the  presence of US nuclear weapons therein. These nuclear weapons, which have  been located in South Korea’s American bases, may now be, even if temporarily, put aboard submarines or other launch vehicles. The US point out that this is no longer the case, but it is DPRK’s historical fear that could include the participation of that would justify its strong reaction to US and South Korean joint military maneuvers and which could include feared means of launching (such as the B-52s already referred to above).

The meeting between the Koreas preceded the historic US-North Korea presidential summit held on June 12, 2018 in Singapore. As a result, one expects an understanding that may be, in Donald Trump’s  utterance, “the end of the Korean War.” A diplomatic movement, involving mainly China, the two Koreas, Japan and Russia, as outstanding participants, eventually have led to the meeting. In a frame of comings and goings that  have persisted  for 65 years, after the end of the major conflicts, one has to wait therefore for the next initiatives.

Nuclear Arsenals in the Region

Korea is located in a neighborhood where nuclear energy stands out both for its broad energy use (Figure 1) as well as weapons locations (Figure 2).

 

Figure 1: Among the nuclear power plants under construction in the world, 30 (53%) are in the region where 32% of those are currently in operation. 
Data: PRIS / IAEA + 1 plant in DPRK, non-IAEA country

Figure 2: Nuclear warheads per country in the region that holds 50% of the global arsenal Source: Evaluation of the Arms Control Association

Existing nuclear warheads are also strongly concentrated in the region (Figure 2), corresponding to half of those existing in the world. This proportion is strongly linked to the huge participation of the Russian arsenal, three of the nine nuclear-weapon countries are concentrated in the region; in addition , six of the nine countries known as nuclear weapon states are located in Asia.

This is a region where the presence of nuclear energy is also very strongly, marked  by the tragic start of the use of nuclear bombs against the cities of Hiroshima and Nagasaki and  affected by one of the major accidents in the peaceful use of nuclear energy (Fukushima, Japan).  Notwithstanding these events it possesses  a strong nuclear industry in almost all of its countries including  the largest exporters of nuclear power plants in the world. Therefor it is not surprising that the nuclear issue  acquires such a strategic and military importance.

However, it should be noted,  that the history of the presence of US nuclear weapons in South Korea and its neighborhoods has been almost ignored in the current debate. This history is particularly well described in “A History of US Nuclear Weapons in South Korea” (2). The threat of using nuclear weapons by the Americans started in the beginning of the Korean War when, it is worth to recall that American troops fought under the UN flag. Indeed, as early as 1951, Truman ordered the transfer of “nuclear capsules” or “pits” to Guam [I], justifying the threat by the Chinese military offensive in Korea during the War.

From 1957, President Eisenhower approved the transfer of nuclear weapons directly to South Korea. The number of nuclear warheads in that country reached 950 in 1967, which is higher than the nuclear arsenal estimated today (to be owned) by France, the United Kingdom, China, and India together. Such an arsenal was entirely disproportionate to the threat then posed by,  a non nuclear country such us North Korea. The American bases located in South Korea are located only a few hundred kilometers away from the territories of China and Russia, which, of course, also would eventually have been the real potential targets of this formidable arsenal at the time. The experts’ analysis points out, however, that given the scope at the occasion the existing launchers (as nuclear guns), North Korea was effectively the main target (Figure 3).

Figure 3: A large variety of tactical weapons were installed in the Region, some of which were clearly direc ted to North Korea (range of a few kilometers), including the projectile Davy Crockett, present in South Korea between July 1962 and June 1968. The artifact was a kind of “nuclear cannon” with a power limited to 0.25 kilotons, being the projectile weighting only 34.5 kg (76 lbs).

(Source: nukestrat.com).

The Campaign for Nuclear Disarmament of the 1990s

Diplomatic action in the Korean region refers to the broader initiatives addopted in the early 1990s. Thus coinciding  with the dismantling of the Soviet Union and the fall of the Berlin Wall, several countries have taken initiatives to renounce nuclear weapons.  By that time Brazil and Argentina formalized  an agreement on the peaceful uses of nuclear energy and signed a comprehensive safeguards agreement with the IAEA. South Africa has dismantled its nuclear weapons program while in 1985 North Korea had already adhered to the NPT (3), although it had not signed the comprehensive safeguards agreement with the IAEA, supposed due to the presence of US arms in South Korea. In September 1991, President Bush (father) ordered the withdrawal of nuclear weapons from South Korea, thus creating conditions for North Korea to not  withdraw from the NPT, as it had threatened to do. The two Koreas also accepted the “denuclearization” of the Peninsula at a meeting held in 1992[II]   by senior officials of the two countries (4) . At the time, the term “denuclearization” was understood to mean: not testing, manufacturing, producing, receiving, possessing, stocking, deploying or using atomic weapons; use nuclear energy for peaceful purposes only and do not have uranium enrichment facilities and irradiated fuel reprocessing of burnt fuel. That means “denuclearization” in the Korean historical context has a broader meaning than the mere elimination of nuclear weapons and includes a renunciation of reprocessing and enrichment. It is not certain that this  interpretation remains valid. In any case, it means the complete elimination of nuclear weapons from the Korean peninsula, including, the American arsenal installed in South Korea’s territory for thirty-three years.

At the time, a verification mechanism was also agreed between the two Koreas, whose main obstacle was North Korea’s insistence on verifying the withdrawal of nuclear weapons from the US bases in South Korea. There is a similarity between this mutual inspection solution to the one found, also in 1992, for Brazil and Argentina with the creation of ABACC [III] . It established, devised  a nuclear accounting and control system between the two countries. There was, therefore, the expectation that the verification system implemented by ABACC could be applied to that conflagrated region. Such hypothesis induced several contacts between the ABACC team and technicians and authorities from South Korea and Japan, with the support and participation of US technicians.  However the existing  situation between Brazil and Argentina was notoriously much less tense  than the one  prevailing between the Koreas, despite some  similarities. Firstly the larger of which might have been that  both countries had , as they still do, much interest in their approaching and sought to take advantage of the deep changes that were (and are now again) occurring worldwhile to solve their disputes. Here as there, it was easier to solve problems bilaterally rather than yielding to international preassures approaches.

A hexapartite group involving China, Russia and Japan, as well as the US and the two Koreas, also attempted to address the problems related to North Korea’s electricity supply. A scheme was set up that included the supply of oil by the United States for the generation of electric power and the construction of light-water nuclear plants whose irradiated fuel does not lend itself to the production of plutonium for weapons such as the reactor (gas-graphite) of the plant built by North Korea. This understanding among the six countries is known as The Six-Party Talk (5). 

It should be noted that North Korea was, at that time, in a fragile economic situation and it had also lost nuclear protection with the disintegration of the Soviet Union. Thus, it accepted to partially paralyze and dismantle the reactor that was being used for  plutonium, production in exchange for oil provided by the Americans, in the short term to generate electricity with conventional thermal plants; in the future, it would be supplied by nuclear power from the plants that would be built by a consortium to be established between South Korea and Japan.

At the end of the 1990s, however, the Agreed Framework between US and North Korea as a result of the multilateral talks and discussions between the two countries (1994 Agreeded Fremework) met with difficulties (6).  Partly because of opposition from its Congress the United States delayed in delivering the promised benefits to North Korea. In particular, they delayed the construction of light water reactors (creating obstacles to the promised creation of the Japan South Korea consortium for this purpose) and repeatedly failed in supplying oil. They also lifted only a few of the existing sanctions, mantaining North Korea on the list of states sponsoring terror.

Obstacles to Future Understandings

On more than one occasion, the commitments made in documents signed between North Korea, the United States and other neighboring countries have not been fulfilled. This explains, in part, the distrust and frequent changes of attitude of the North Korean government.

North Korea has, on different occasions, expressed its fears with the joint maneuvers of South Korea and the United States. This concern was already evident at the time, because they bring back to the waters and ports of the region nuclear weapons or equipment (aircraft such as B52 and submarines) that, even without nuclear weapons, have the capacity to launch them. It is necessary also to remember that the United States maintained and maintains in South Korea bases that still gather around 30 thousand US military personnel, possibly enough for the maintenance of a nuclear weapons infrastructure.

Previous understandings have also been hampered by the “lack of haste”, as DPRK complained, in solving North Korean supply problems and implementing the promised measures. This may be explained by the US expectation, mainly in the 1990s, that, just as happened with East Germany, North Korea would simply collapse. It happens that North Korea, certainly following the example of China  and with its support did not accept this antecipation continued  the execution of the activities of its armament plan. The spectacular  blowing up the cooling tower of the gas-graphite plant (plutonium producer), for example, took into account the fact that they already had considerable amounts of spent fuel, enough for the construction of several artifacts and also the possibility of using direct  cooling of its reactor with water from a nearby available river.  In fact, North Korea restarted the plutonium separation for nuclear bombs as soon as it broke contact with the IAEA, as a result of its withdraw from the NPT, as a consequence  of the tumultuous relationship established with that Agency. It seems very likely that North Korea has never actually renounced its arms plans but merely adjusted its implementation to limit or postpone what would constitute direct violations of the Safeguards Agreement.

Evidence has also emerged on uranium enrichment activities, which is the alternative route to obtain a nuclear artifact. In the face of the evidence found by IAEA inspections, Japan has suspended funding for the antecipated PWR plants (7). These activities to enrich uranium were later confirmed by North Korea itself.

At the present stage of negotiations, North Korea is in an economic situation as difficult as or more than it was 26 years ago, but now it counts with the  asset of proving its possession of nuclear weapons, as well as its capacity to launch artifacts by missiles of considerable range, although there is no evidence of its claimed  success in miniaturizing nuclear weapons necessary for such transport. With the extraordinary ability to advance technologically, evidenced by the development of nuclear fuel, launching missiles and nuclear bombs (including the H-bomb), it is clear that  despite  the siege mounted against it, in the areas of nuclear weapons and rockets launchers, there remains not much room  to continue considering the claims presented by North Korea on its  arsenal as mere bravado.

It should be noted that the understandings outlined in 1992 also emerged attense time when North Korea had threatened to leave the NPT (which it did on 10/01/2003). The commitment to “denuclearization” as defined at that time went beyond the commitments set out in the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) and implied giving up the critical stages of enrichment and reprocessing (although allowed to other signatory countries). On these points, as is well known, North Korea had achieved the domain of uranium enrichment, plutonium reprocessing and the manufacture and testing of nuclear explosives.

Meanwhile, South Korea, despite its advances in the area of ​​peaceful use of nuclear power has been forced by agreements with the US, not to develop enrichment and reprocessing which are the natural needs of its nuclear program which includes the production of light water reactors, requiring enrichment and heavy water reactors whose full utilization of the fuel requires reprocessing. The renewal of the agreement with the US should have been discussed in 2013, but their differences were too great to be overcome, leading them to sign a separate contract to extend the maturity date for the existing agreement.  After years of discrete but highly sensitive negotiations, in 2015 the United States and South Korea announced a revised treaty which continues to deny – but does not permanently exclude South Korea from enriching uranium or reprocessing irradiated nuclear fuel, even for peaceful purposes. By the ROK USA 123 Agreement (8) of 2017 there was the concern to permit South Korea  the pssibility of external enrichment capacity needed for its vigorous nuclear program,  including  ongoing determination to export nuclear plants. The future supply of light water reactors is another point on which North Korea may also demand in exchange guarantees indispensable to dismantle or limit its current capabilities.

The list of diplomatic actions developed since decades ago by North Korea with all other interested countries is surprising for a regime as closed as it is considered to be DPRK.  In fact the line it adopted  over decades has been to maintain open channels of dialogue with the various involved countries, while at the same time a long succession of breach of commitments may be observed. From  part of North Korea, it  the tactic constitutes of “making one step backwards and two forward”,  a pragmatic variation of the famous Leninist approach.  I t should be recognized, however, that the US have not been noted for maintaining the  mutually agreed dispositions, presenting  constant excuses to postpone or cancel its commitments.  In fact the recent history of the Trump Administration and  its  attitude regaring  the US commitments previously signed mainly with Iran, does not encourage the aimed agreements.  An important factor to be considered is that the present situation of North Korea is less fragile than  previously ones. Perhaps it has emerged now an opportunity for ataining “Peace among strong nations”, despite the power disparity between the US and DPRK, but possibly counting on the support of othe known  region’s strongholds. 

Complementary Notes on the Progress of the Negotiations:

On May 13, 2018, US Secretary of State Mike Pompeo (9) said that if North Korea does a complete dismantling of its nuclear weapons activities,  the Trump government would allow the US private sector to invest in that country. Yet on May 15 Kim Jong-un stated that he may no longer meet with the President of the United States (10), because the joint maneuvers from South Korea and the US have recently resumed

On May 2018, North Korea suspended the military meeting with South Korea, justified by the joint military maneuvers ROK-USA, and equally threatened to suspend the meeting with the American President. As a result, it was announced that the US would have granted no B-52 participation in the joint training demonstrating DPRK’s high sensitivity to nuclear weapon vectors [11].

On 05/23/2018, North Korea announced the dismantling of Punggye’s underground nuclear explosion testing field and invited several foreign journalists who witnessed the dismantling of the exploded tunnels as reported on 05/24/2018 by the Chinese CGTN agency “DPRK ‘dismantles’ Punggye-ri nuclear test site”. It is interesting to note the quotes placed by the Chinese agency which had already reported that the latest tests had destabilized the land which caused preocuppations in China since the testing site is very close to its border with the DPRK. The Guardian also reported the collapse as “North Korea Nuclear test site collapsed and may be out of action –according to a China study “(12).

Also on 05/24/2018 it was disclosed President Trump’s letter canceling (or postponing) the June 12, 2018 meeting alleging hostile language used by the North Korean head of state. The message is thanks for the release of American citizens and leaves the door open for a future meeting. Notwithstanding this moderate tone, new threats to the use of nuclear weapons were made by the concerned  countries. The NY Times reported on the position of the American president: Trump Pulls Out of North Korea Summit Meeting with Kim Jong un (13). References to the Libyan case supposed similarity made by the American Vice President and the North Korean response threatened increase the observed sour relations between the countries and confirm the Americans’ false expectation that North Korea would simply be willing to unilaterally resign nuclear weapons when it was intended to negotiate from a position of strength, on account of the success that it was believed to have achieved in the development of weapons and launchers.

After this event, there was intense diplomatic action involving mainly China, Japan and the two Koreas all committed to make viable the meeting of Trump with Kim Jong-un. Meetings between North Korean and U.S. delegations have been held and there was the expectation that the aimed for event  would still take place. Finally, on 06/01/2018, the American president himself announced the confirmation of the encounter for June 12, 2018 in Singapore ( Trump Announces That North Korea Summit Meeting Is Back On ).

On 06/12/2018, President Donald J. Trump of the United States of America and President Kim Jon-un of the Democratic People’s Republic of Korea (DPRK) held a first historic meeting in Singapore as reported in newspapers around the world including CGTN from which the transcript shown in Annex 2 was translated. The message is quite vague, but it signals the commitment of new US / DPRK relations, the joining of efforts for a lasting peace on the Korean Peninsula; it reaffirms the commitment to the complete denuclearization of the Korean Peninsula thus confirming  the Panmunjom Declaration (announced by  the two Korean heads of state) and commits itself of recovering POW / MIA remains, including the immediate repatriation of those already identified.

Trump said after the meeting that withdrawal of American troops from the Republic of Korea (ROK) was an aspiration that would not happen in the short term, but added that the “very expensive” and “provocative” military exercises with Seoul would cease.

President Trump’s speech announces concessions precisely in several points here analyzed , such as: the maneuvers will be restricted because they contain simulations of acts against North Korea, including the use of nuclear weapons. In addition, it was announced the possibility of reducing or eliminating the troops stationed in South Korea. In the North Korean stand point, this is part of the aimed “denuclearization” of the Peninsula.

It is worth remembering that the presidential meeting between the two Koreas presented a detailed and coherent roadmap for the rapprochement and unification of the Korean Peninsula which is the final objective of the Agreement. In practice, the only scenario that seems plausible for this union would be the establishment of a unified, neutral Korea. There is the precedent for post-World War II Austria, initially divided between the Western and Soviet bloc occupation and later on unified as a neutral country. 

About the authors:
(*) Carlos Feu Alvim and Olga Mafra are editors of Revista E & E and have been part of the ABACC team since its foundation, remaining there for more than 11 years. He was the first ABACC Secretary on the Brazilian side and she Operations and Technical Support Officer. Both participated in discussions on application of the ABACC model in the Korean Peninsula and Japan with technicians from South Korea, Japan and USA.

(**) José Israel Vargas was Minister of Science and Technology in the Itamar and FHC governments, Brazil’s ambassador to UNESCO and Chairman of its Executive Board. He coordinated the so-called “Vargas Commission” that analyzed the Brazilian Nuclear Program during Sarney Government whose report proposed mutual inspections between Brazil and Argentina, one of the bases of the ABACC verification process. He was also membership of the CNEN Deliberative Commission at  Marcelo Damy’ administrration.  He was a member of the IAEA International  Committee on Nuclear Data Normalization -INDC.

Bibliography

  1. Sharman, Jon.Kprea Sumit: Read the Panmunjon Declaration in Full. [Online] April 27, 2018. https://www.independent.co.uk/news/world/asia/korea-summit-panmunjom-declaration-full-read-kim-jong-un-north-south-moon-jae-in-a8325181.html.
  2. Norris, Hans M. Kristensen and Robert S.A History of US Nuclear Weapons in South Korea. Globsl Research. [Online] Taylor & Francis on line, October 26, 2017. https://www.globalresearch.ca/a-history-of-us-nuclear-weapons-in-south-korea/5623878.
  3. Kirgis, Frederic L.Nort Korea’s withdrawal from the Nuclear Nonproliferation Treaty. American Society of International Law. [Online] ASIL, January 24, 2003. https://www.asil.org/insights/volume/8/issue/2/north-koreas-withdrawal-nuclear-nonproliferation-treaty.
  4. joint declaration text from two Koreas. Joint Declaration of South and North Korea on the Denuclearization of the Korean Peninsula. Nuclear Threat Initiative . [Online] NTI, february 19, 1992. http://www.nti.org/media/pdfs/aptkoreanuc.pdf.
  5. Arms Control Association.The Six-Party Talks at a Glance.  [Online] ACA, july 2017. https://www.armscontrol.org/factsheets/6partytalks .
  6. The U.S.-North Korean Agreed Framework at a Glance. [Online] ACA, august 2017. https://www.armscontrol.org/factsheets/agreedframework .
  7. Center of Nonproliferation Studies.CNS Resources on North Korea’s Ballistic Missile Program. Library of Congress (USA). [Online] Center of Nonproliferation Studies, august 31, 1998. http://webarchive.loc.gov/all/20011123193323/http://cns.miis.edu/research/korea/factsht.htm .
  8. US and ROK Agreement.US Department of State. S.-Republic of Korea (R.O.K.) Agreement for Peaceful Nuclear Cooperation. [Online] DOS, january 20, 2017. https://www.state.gov/t/isn/rls/fs/2017/266968.htm .
  9. Transcript: Secretary of State Mike Pompeo on “Face the Nation,” May 13, 2018. CBSNews. [Online] CBS, may 13, 2018. https://www.cbsnews.com/news/transcript-secretary-of-state-mike-pompeo-on-face-the-nation-may-13-2018/ .
  10. NY Times.North Korea Threatens to Call Off Summit Meeting With Trump.  [Online] NYTimes, may 15, 2018.
  11. North Korea is already getting concessions ahead of Trump-Kim talks. vox. [Online] vox, may 18, 2018.
  12. The Guardian.North Korea nuclear test site has collapsed and may be out of action – China study.  [Online] The Guardian, april 26, 2018. https://www.theguardian.com/world/2018/apr/26/north-korea-nuclear-test-site-collapse-may-be-out-of-action-china .
  13. Landler, Mark.Trump Pulls Out of North Korea Summit Meeting With Kim Jong-un.  [Online] NY Times, May 25, 2018. https://www.nytimes.com/2018/05/24/world/asia/north-korea-trump-summit.html .

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[I] Island in the Pacific (Micronesia) under US control 3400 km from the capital of North Korea (Pyongyang). Guam was recently on the news when it was threatened by an attack from North Korea.

[II] The Declaration of Denuclearization of the Korean Peninsula was a line of action agreed between South and North Korea signed on January 20, 1992 and in force since February 19 of the same year. North Korea has committed to remain as part of the Non-Proliferation Treaty (NPT) of which it had announced its withdrawal. The English version of the Joint Declaration on the Denuclearization of the Korean Peninsula is shown in Annex 3.

[III] Brazil and Argentina signed the Bilateral Agreement of Peaceful Uses of Nuclear Energy, which created the Brazilian – Argentine Agency of Accounting and Control of Nuclear Materials (ABACC) with which they signed the Comprehensive Quadripartite Safeguards Agreement with the International Atomic Energy Agency – IAEA. These initiatives directly interested South Korea, Japan and the US with which the responsible for ABACC maintained several contacts, aiming at they could eventually take advantage of their experience in an expected distension between the Koreas.

[IV] “Citing unnamed US officials, the Wall Street Journal reported on Friday that Seoul was worried Pyongyang might bristle at a joint US-South Korea-Japan air exercise, especially because the US planned to fly B-52 planes”.  
https://www.vox.com/2018/5/18/17368468/north-korea-trump-usa-south-korea-b52

Annex 1: Panmunjom Declaration for Peace, Prosperity and Unification of the Korean Peninsula

During this momentous period of historical transformation on the Korean Peninsula, reflecting the enduring aspiration of the Korean people for peace, prosperity and unification, President Moon Jae-in of the Republic of Korea and Chairman Kim Jong-un of the State Affairs Commission of the Democratic People’s Republic of Korea held an Inter-Korean Summit Meeting at the Peace House at Panmunjom on 27 April, 2018.

The two leaders solemnly declared before the 80 million Korean people and the whole world that there will be no more war on the Korean Peninsula and thus a new era of peace has begun.

The two leaders, sharing the firm commitment to bring a swift a swift end to the Cold War relic of longstanding division and confrontation, to boldly approach a new era of national reconciliation, peace and prosperity, and to improve and cultivate inter-Korean relations in a more active manner, declared at this historic site of Panmunjom as follows:

  1. South and North Korea will reconnect the blood relations of the people and bring forward the future of co-prosperity and unification led by Koreans by facilitating comprehensive and groundbreaking advancement in inter-Korean relations. Improving and cultivating inter-Korean relations is the prevalent desire of the whole nation and the urgent calling of the times that cannot be held back any further.

1) South and North Korea affirmed the principle of determining the destiny of the Korean nation on their own accord and agreed to bring forth the watershed moment for the improvement of inter-Korean relations by fully implementing all existing agreements and declarations adopted between the two sides thus far.

2) South and North Korea agreed to hold dialogue and negotiations in various fields including at high level, and to take active measures for the implementation of the agreements reached at the Summit.

3) South and North Korea agreed to establish a joint liaison office with resident representatives of both sides in the Gaeseong region in order to facilitate close consultation between the authorities as well as smooth exchanges and cooperation between the peoples.

4) South and North Korea agreed to encourage more active cooperation, exchanges, visits and contacts at all levels in order to rejuvenate the sense of national reconciliation and unity. Between South and North, the two sides will encourage the atmosphere of amity and cooperation by actively staging various joint events on the dates that hold special meaning for both South and North Korea, such as 15 June, in which participants from all levels, including central and local governments, parliaments, political parties, and civil organizations, will be involved. On the international front, the two sides agreed to demonstrate their collective wisdom, talents, and solidarity by jointly participating in international sports events such as the 2018 Asian Games.

5) South and North Korea agreed to endeavor to swiftly resolve the humanitarian issues that resulted from the division of the nation, and to convene the Inter-Korean Red Cross Meeting to discuss and solve various issues including the reunion of separated families. In this vein, South and North Korea agreed to proceed with reunion programs for the separated families on the occasion of the National Liberation Day of 15 August this year.

6) South and North Korea agreed to actively implement the projects previously agreed in the 4 October, 2007 declaration, in order to promote balanced economic growth and co-prosperity of the nation. As a first step, the two sides agreed to adopt practical steps towards the connection and modernization of the railways and roads on the eastern transportation corridor as well as between Seoul and Sinuiju for their utilization.

  1. South and North Korea will make joint efforts to alleviate the acute military tension and practically eliminate the danger of war on the Korean Peninsula.

1) South and North Korea agreed to completely cease all hostile acts against each other in every domain, including land, air and sea that are the source of military tension and conflict. In this vein, the two sides agreed to transform the demilitarized zone into a peace zone in a genuine sense by ceasing as of 2 May this year all hostile acts and eliminating their means, including broadcasting through loudspeakers and distribution of leaflets, in the areas along the Military Demarcation Line.

2) South and North Korea agreed to devise a practical scheme to turn the areas around the Northern Limit Line in the West Sea into a maritime peace zone in order to prevent accidental military clashes and guarantee safe fishing activities.

3) South and North Korea agreed to take various military measures to ensure active mutual cooperation, exchanges, visits and contacts. The two sides agreed to hold frequent meetings between military authorities, including the defense ministers meeting, in order to immediately discuss and solve military issues that arise between them. In this regard, the two sides agreed to first convene military talks at the rank of general in May.

  1. South and North Korea will actively cooperate to establish a permanent and solid peace regime on the Korean Peninsula. Bringing an end to the current unnatural state of armistice and establishing a robust peace regime on the Korean Peninsula is a historical mission that must not be delayed any further.

1) South and North Korea reaffirmed the Non-Aggression Agreement that precludes the use of force in any form against each other, and agreed to strictly adhere to this Agreement.

2) South and North Korea agreed to carry out disarmament in a phased manner, as military tension is alleviated and substantial progress is made in military confidence-building.

3) During this year that marks the 65th anniversary of the Armistice, South and North Korea agreed to actively pursue trilateral meetings involving the two Koreas and the United States, or quadrilateral meetings involving the two Koreas, the United States and China with a view to declaring an end to the war and establishing a permanent and solid peace regime.

4) South and North Korea confirmed the common goal of realizing, through complete denuclearization, a nuclear-free Korean Peninsula. South and North Korea shared the view that the measures being initiated by North Korea are very meaningful and crucial for the denuclearization of the Korean peninsula and agreed to carry out their respective roles and responsibilities in this regard. South and North Korea agreed to actively seek the support and cooperation of the international community for the denuclearization of the Korean Peninsula.

The two leaders agreed, through regular meetings and direct telephone conversations, to hold frequent and candid discussions on issues vital to the nation, to strengthen mutual trust and to jointly endeavor to strengthen the positive momentum towards continuous advancement of inter-Korean relations as well as peace, prosperity and unification of the Korean Peninsula.

In this context, President Moon Jae-in agreed to visit Pyongyang this fall.

27 April, 2018

Done in Panmunjom

Moon Jae-in President, Republic of Korea

Kim Jong-un Chairman, State Affairs Commission, Democratic People’s Republic of Korea

Annex 2: Full text: Trump and Kim’s joint statement

Joint Statement of President Donald J. Trump of the United States of America and Chairman Kim Jong Un of the Democratic People’s Republic of Korea at the Singapore Summit.

Convinced that the establishment of new US-DPRK relations will contribute to the peace and prosperity of the Korean Peninsula and of the world, and recognizing that mutual confidence building can promote the denuclearization of the Korean Peninsula, President Trump and Chairman Kim Jong Un state the following:

  1. The United States and the DPRK commit to establish new US-DPRK relations in accordance with the desire of the peoples of the two countries for peace and prosperity.
  2. The United States and the DPRK will join their efforts to build a lasting and stable peace regime on the Korean Peninsula.
  3. Reaffirming the April 27, 2018 Panmunjom Declaration, the DPRK commits to work towards complete denuclearization of the Korean Peninsula.
  4. The United States and the DPRK commit to recovering POW/MIA remains, including the immediate repatriation of those already identified.

https://news.cgtn.com/news/3d3d414e7a63444d78457a6333566d54/share_p.html

Annex 3: Joint Declaration on the Denuclearization of the Korean Peninsula on January 20 1992

Entry into force: 19 February 1992

South and North Korea,

In order to eliminate the danger of nuclear war through the denuclearization of the Korean peninsula, to create conditions and an environment favorable to peace and the peaceful unification of Korea, and thus to contribute to the peace and security of Asia and the world,

Declare as follows:

  1. South and North Korea shall not test, manufacture, produce, receive, possess, store, deploy or use nuclear weapons.
  2. South and North Korea shall use nuclear energy solely for peaceful purposes.
  3. South and North Korea shall not possess nuclear reprocessing and uranium enrichment facilities.
  4. In order to verify the denuclearization of the Korean peninsula, South and North Korea shall conduct inspections of particular subjects chosen by the other side and agreed upon between the two sides, in accordance with the procedures and methods to be determined by the South-North Joint Nuclear Control Commission.
  5. In order to implement this joint declaration, South and North Korea shall establish and operate a South-North Joint Nuclear Control Commission within one month of the entry into force of this joint declaration;
  6. This joint declaration shall enter into force from the date the South and the North exchange the appropriate instruments following the completion of their respective procedures for bringing it into effect.

Chung Won-shik

Prime Minister of the Republic of Korea
Chief delegate of the South delegation to the South-North High-level Talks

Yon Hyong-muk

Premier of the Administration Council of the Democratic People’s Republic of Korea
Head of the North delegation to the South-North High-level Talk